O Ministério da Educação (MEC)
afirmou que os professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis
não são autorizados a divulgar protestos durante o horário escolar. A nota foi
divulgada nesta quinta-feira (30), quando acontece manifestações a favor da
educação em todo o Brasil.
O MEC ainda incentiva a população a denunciar pela ouvidoria, caso identifique
a promoção de protestos por instituições de ensino pública ou de seus membros.
"Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de
cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e
estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja,
os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições
de ensino para participarem desses movimentos".
Além disso, o MEC lembra que a saída de alunos menores de idade no período
letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis.
Leia a nota na
íntegra:
"O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de
ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos
político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e
responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o
horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse
cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.
Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir
a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais
e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os
servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de
ensino para participarem desses movimentos.
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no
período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que
estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente
escolar."
Blog: O Povo com a Notícia
