O governador Paulo Câmara (PSB) assinou, em conjunto com outros 13
líderes estaduais, uma carta em que pedem a revogação do decreto do porte de
armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto foi divulgado nas
redes sociais dos governadores e será protocolado no Palácio do Planalto, mas
também é direcionado ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal
(STF).
Além de Paulo Câmara, assinaram a carta os chefes dos executivos
estaduais do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Alagoas, Sergipe e Bahia) e de Distrito Federal, Espírito Santo, Amapá,
Tocantins e Pará.
Para os governantes estaduais, ainda há riscos de que eventuais
conflitos e brigas entre cidadãos “terminem em tragédias”. “É urgente a
implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e
munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é
fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os
desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na
legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que
essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a
melhoria de nossa segurança pública”, diz um trecho do documento.
O decreto assinado por Jair Bolsonaro no início do mês amplia a
possibilidade de acesso ao porte de armas por diversas categorias, entre elas
advogados, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, políticos e
caminhoneiros.
Veja
a carta na íntegra:
"Como
governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com
a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão
do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata
revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e
munição no país.
Sabemos
que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos
estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e
econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo
e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para
a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por
essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade
das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção.
Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir
os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na
legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que
essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a
melhoria de nossa segurança pública.
Diante
deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas
previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais
seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência –
aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer
criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos
cidadãos acabem em tragédias.
As
soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão
fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para
fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção
focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a
repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos
nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país.
Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras
gerações."
IBANEIS
ROCHA (MDB)
Governador
do Distrito Federal
FLÁVIO
DINO (PCdoB)
Governador
do Estado do Maranhão
WELLINGTON
DIAS (PT)
Governador
do Estado do Piauí
PAULO
CÂMARA (PSB)
Governador
do Estado de Pernambuco
CAMILO
SANTANA (PT)
Governador
do Estado do Ceará
JOÃO
AZEVEDO (PSB)
Governador
do Estado da Paraíba
RENATO
CASAGRANDE (PSB)
Governador
do Estado do Espírito Santo
RUI
COSTA (PT)
Governador
do Estado da Bahia
FÁTIMA
BEZERRA (PT)
Governadora
do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN
FILHO (MDB)
Governador
do Estado de Alagoas
BELIVALDO
CHAGAS (PSC)
Governador
do Estado de Sergipe
WALDEZ
GÓES (PDT)
Governador
do Estado do Amapá
MAURO
CARLESSE (PHS)
Governador
do Estado do Tocantins
HELDER
BARBALHO (MDB)
Governador
do Estado do Pará
Blog: O Povo com a Notícia
Via: DP
