A pedido do presidente Jair
Bolsonaro (PSL), o Senado aprovou na terça-feira (28), em votação simbólica, a
versão vinda da Câmara da medida provisória da estrutura ministerial, tirando o
Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do guarda-chuva do
Ministério da Justiça e enfraquecendo o titular da pasta, Sergio Moro. A
aprovação ocorreu após apelos de Bolsonaro, que chegou a enviar carta para
convencer os senadores a aprovar a proposta, que prevê o órgão de inteligência
sob a alçada do Ministério da Economia.
O presidente temia o risco de a MP expirar e invalidar a redução de 29
para 22 ministérios implantada no começo do mandato. O governo teve dificuldade
para conter senadores do próprio PSL, que queriam mudar o texto para atender à
reivindicação de Moro, que considera o Coaf estratégico no combate à corrupção.
Se a medida provisória sofresse mudanças, porém, precisaria voltar à Câmara,
pondo em risco inclusive a versão completa da MP, como o enxugamento de pastas
-já que ela perderia validade em 3 de junho.
Senadores favoráveis a Moro fizeram questão de atribuir a derrota do
ministro a Bolsonaro. De olho nas redes sociais, quem mudou de posição foi ao
microfone se justificar. A votação foi simbólica. O texto-base havia sido
aprovado inicialmente em votação simbólica.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu votação
nominal, numa manobra para impedir que os destaques que tratam do Coaf também
pudessem ser votados nominalmente. Pelas regras do Senado, uma segunda votação
nominal só pode acontecer uma hora depois de uma primeira. Alguns senadores
alegavam que, se a votação fosse nominal, teriam que votar contra o apelo de
Bolsonaro.
Em 1º de janeiro, o presidente transferiu o órgão do extinto Ministério da
Fazenda para a Justiça. No entanto, a comissão mista que avaliou a proposta e a
Câmara devolveram o conselho para o Ministério da Economia.
O governo se viu numa encruzilhada e, nos últimos dias, passou a
contrariar seus aliados e redes sociais e começou a defender que o Senado
aprovasse o texto como saiu da Câmara para não ter o risco de ver toda a
estrutura de governo desfeita. Se o texto fosse alterado no Senado, teria que
voltar à Câmara e ser aprovado até segunda-feira (3), quando perde a validade.
O centrão já havia emitido sinais de que não estava disposto a votar novamente
a matéria.
Se a MP caducasse, os atuais 22 ministérios voltariam a ser os 29 do
governo Michel Temer. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), começou
a sessão depois de duas horas de reunião entre líderes partidários em que não
se chegou a nenhum acordo para a votação.
Durante o encontro, ele leu uma carta assinada não só por Bolsonaro, mas
também pelos ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Onyx
Lorenzoni (Casa Civil). A carta também foi lida em plenário.
Na carta, Bolsonaro repetiu o apelo que já havia feito outras duas vezes e
que foi feito também por Moro em telefonemas a alguns senadores. "O
referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à
austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos
Deputados com mais de 95% de sua integralidade", diz o texto, dando
destaque à redução de 29 para 22 ministérios.
"Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores senadores aprovem
a medida provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos
Deputados", afirmam os missivistas. Bolsonaro e os ministros lembram na
carta que, se a MP não fosse aprovada até segunda-feira (3), perderia a
validade, "resultando em um retrocesso que causará prejuízos a toda a
nação brasileira". "Conclamo a união de esforços de todos os Poderes
da República em nome das demandas autênticas de mudanças almejadas por toda a
população brasileira", encerra a carta.
Procurado por senadores para confirmar a assinatura na carta sobre a
votação da medida provisória que reorganiza o governo, Sergio Moro afirmou
considerar a derrota "um pouco desconfortável". De acordo com
senadores que contataram Moro, o ministro disse que "mais adiante"
pode tentar "trazer o Coaf de volta para o ministério da Justiça".
Segundo o ex-juiz, sua decisão foi baseada na convicção do governo de que havia
grande risco de "perder a MP inteira".
O ministro afirmou lamentar o revés e admitiu que ficar mais feliz se o
órgão permanecesse em sua pasta. "A batalha real é a reforma da
Previdência e o pacote anticrime", disse Moro aos senadores. Para
convencer os senadores, Moro voltou a usar o argumento de que o ministro da
Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a manter a estrutura do órgão.
Diante do apelo de Bolsonaro e dos ministros, o PSL, partido do
presidente, mudou de posição e parou de brigar para manter o Coaf com Moro.
"Não dá para você defender uma situação em que o defendido não quer ser
defendido", afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Mas
integrantes de Podemos, Rede e PSD não recuaram e insistiram em fazer a
alteração.
Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR), também foi procurado pelo
ministro. Mesmo assim, disse que, se o Coaf deixar o Ministério da Justiça,
ingressará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando
inconstitucionalidade da mudança. (Via: Folhapress)
Blog: O Povo com a Notícia
