O corregedor do CNMP (Conselho Nacional do
Ministério Público), Orlando Rochadel, decidiu nesta quinta-feira (27) arquivar
a investigação contra o procurador Deltan Dallagnol.
Eis
a íntegra da decisão de Rochadel.
O
coordenador da Lava Jato e outros membros da força-tarefa eram suspeitos de
cometer uma “falta funcional”, decorrente das conversas vazadas atribuídas
à eles e ao ex-juiz Sergio Moro pelo site The Intercept.
Na
decisão Rochadel afirmou que há indícios de que o vazamento das mensagens foram
obtidas de forma ilícita.
“Por
todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova (mensagens que,
se existentes, foram obtidas de forma ilícita) ou mesmo pela inexistência de
ilícito funcional nas mensagens, se fossem consideradas, impõe-se o
arquivamento da presente Reclamação Disciplinar”, declarou Rochadel.
Em 10
de junho, o corregedor tinha aberto o inquérito contra o os membros do
MP após pedido assinado pelos conselheiros do Conselho Nacional Luiz
Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo
Accioly da Silva.
“Cabe
apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação
dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da
vedação de atuação político-partidária”, disseram à época.
DEFESA DOS ENVOLVIDOS
O
procurador responsável pela Operação Lava Jato e os outros investigados pelo
CNMP apresentaram-se no órgão na quarta-feira (26). Eles esclareceram alguns
pontos antes que Rochadel proferisse a decisão final.
Segundo
os procuradores, houve ilicitude dos elementos do pedido de apuração. Os
membros do MP reforçaram o que seria dito futuramente pelo corregedor, de que
as mensagens haviam sido obtidas de maneira ilícita.
Além
disso, citaram a “descrição deficiente de fatos” como um motivo para
o não prosseguimento da apuração.
“Não
houve infração funcional por ausência de conluio com o magistrado mencionado
nas representações”, disseram os procuradores.
VAZA JATO
Conversas
obtidas pelo Intercept mostram que havia trocas de mensagens secretas
entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o
procurador da República Deltan Dallagnol. Nas comunicações, Moro aparece dando
orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual era juiz e
Dallagnol é coordenador. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela
Constituição Brasileira.
De
acordo com a publicação, o então juiz antecipou decisões, deu conselhos – como a
inversão da ordem de fases da Lava Jato – e até cobrou celeridade da
força-tarefa: “Não é muito tempo sem operação?”, questionou após um mês
sem deflagração de novas fases.
Moro
negou que coordenava ações com MPF (Ministério Público Federal): “Eu não tenho
estratégia de investigação nenhuma. Quem investiga ou quem decide o que vai
fazer e tal é o Ministério Público e a Polícia (Federal). O juiz é reativo”, o
disse o então juiz em palestra realizada em março de 2016.
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