A Comissão de Anistia decidiu
adiar a análise do processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede
indenização por ter sido perseguida política na ditadura militar (1964-1985),
após pedido da relatora do caso.
A votação do requerimento de Dilma estava prevista para esta quarta-feira
(26), mas, no início da sessão, a conselheira Any Ávila Assunção alegou que os
fatos eram complexos e que seu parecer "ainda está em
construção."
O pedido da relatora foi aceito pelo presidente do colegiado, João
Henrique Nascimento de Freitas. Nem o presidente nem a relatora informaram
sobre quando o caso de Dilma poderá voltar à pauta.
A retirada de pauta do processo foi criticada pela representante de Dilma,
a advogada Paula Sapir Febrot. "Não fui avisada de que o processo sairia
de pauta. A retirada de pauta não pode ser feita cinco minutos antes de começar
uma sessão."
O requerimento da ex-presidente — que foi presa e torturada durante o
regime militar — foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou Dilma
no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os
cargos de ministra de Estado e de presidente da República.
Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de
indenização voltasse a tramitar.
A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter
consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à
ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Desde que assumiu o ministério, Damares tem prometido rever reparações
dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de “caixinhas” da comissão.
Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria
do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove
anos depois.
O valor solicitado pela petista à Comissão de Anistia é de cerca de R$
10,7 mil mensais, "com efeitos financeiros retroativos".
Em seu requerimento, a ex-presidente relata que, após ter sido colocada em
liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na Universidade
Federal de Minas Gerais.
Isso a obrigou a prestar novo vestibular em 1974, desta vez para ingressar
na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Ainda antes de se formar, continua Dilma em seu pedido, ela começou a
trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde
permaneceu até 1977.
Dilma conta no requerimento que passou a ser pressionada pela direção da
instituição a se demitir do cargo. A ex-presidente conta que o seu desligamento
era exigido pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência
da ditadura, em razão de ela ser considerada uma pessoa subversiva ao
regime.
No processo, Dilma ainda cita o fato de ter sido incluída na lista,
elaborada pelo general Sílvio Frota, dos supostos “97 comunistas infiltrados”
em órgãos públicos.
No final de janeiro, a ministra Damares sinalizou, em entrevista à revista
Época, que pretendia negar o pedido de indenização feito por Dilma.
Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações, no valor total de R$ 72
mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de perseguidos pela
ditadura, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
A lei que regulamentou a anistia política no Brasil veda “a acumulação de
quaisquer pagamentos ou benefícios ou indenização com o mesmo fundamento,
facultando-se a opção mais favorável”.
Na entrevista, Damares disse que a petista “já está indenizada três vezes
pela dor e pelo sofrimento que ela passou”.
No início deste ano, Dilma classificou a possibilidade de a Comissão da
Anistia barrar seu pedido de indenização como “perseguição política” e disse
que doou as reparações que recebeu dos governos do Rio de Janeiro e São Paulo
ao grupo Tortura Nunca Mais. (Via: Folhapress)
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