Desde que assumiu a Presidência,
em 1º de janeiro deste ano, o novo governo editou uma média de 1,3 decreto por
dia: foram 237 determinações em seis meses de gestão, contando atos assinados
por Jair Bolsonaro e pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que assumiu a
Presidência em diversos momentos em razão de viagens do presidente.
De acordo com o G1, Jair Bolsonaro é o segundo presidente que mais editou
decretos desde a promulgação da Constituição, em 1988. Ele fica atrás apenas de
Fernando Collor, que assinou 351 determinações em seis meses. Depois deles,
Lula foi o terceiro que mais assinou atos: em seu primeiro mandato, em 2003, o
petista editou 208 decretos.
Veja
abaixo:
Fernando Collor: 351 decretos (de março a setembro de 1990);
Jair Bolsonaro: 237 (do dia 1º de janeiro ao dia 30 de junho de 2019);
Luiz Inácio Lula da Silva: 208 (de janeiro a junho de 2003);
Fernando Henrique Cardoso: 184 (de janeiro a junho de 1995);
Itamar Franco: 126 (de outubro de 1992 a abril de 1993);
Michel Temer: 125 (de maio a novembro de 2016);
Dilma Rousseff: 89 (de janeiro a junho de 2011).
(O levantamento leva em consideração apenas os primeiros seis meses de governo
nos primeiros mandatos de cada presidente. No segundo mandato, FHC editou 187
decretos no primeiro semestre; Lula editou 130; e Dilma, 90).
Os decretos presidenciais são atos administrativos do presidente da
República que têm como função regulamentar leis que necessitam de regras mais
claras e efetivas. Além disso, também podem ser editados para mexer em pontos
da organização da administração pública, desde que não impliquem em aumento de
despesa, nem na criação ou extinção de órgãos públicos.
Apesar de entrarem em vigor no momento da publicação, os decretos se
diferem das medidas provisórias, que precisam de aprovação do Congresso para se
transformarem definitivamente em lei.
Conforme o G1, com dificuldade de articulação com o Congresso, Bolsonaro
tem recorrido aos decretos para implementar promessas de campanha, como a
flexibilização da posse e do porte de armas, e acelerar mudanças que, em
teoria, deveriam passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
O número elevado de determinações no início da gestão têm gerado diversas
críticas de parlamentares, que acusam Bolsonaro de querer governar via decreto
e de tentar se sobrepor ao Congresso, regulamentando pontos cuja
responsabilidade entendem ser de deputados e senadores.
Além das críticas, que já fizeram o presidente recuar – e depois editar
novos textos – dos decretos que tratavam da posse e do porte de armas, algumas
assinaturas de Bolsonaro também têm sido alvo de questionamentos na Câmara e no
Supremo Tribunal Federal.
O STF, inclusive, suspendeu provisoriamente ato publicado por Bolsonaro
que extinguiu conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados
da administração pública.
Durante o julgamento, o plenário se dividiu em duas posições: os que
votaram para impedir o presidente de extinguir, por ato unilateral, qualquer
conselho da administração pública federal, e os que entenderam que a proibição
ficava restrita apenas aos conselhos mencionados em leis.
Armas
A maior polêmica, porém, diz respeito aos decretos sobre armas, uma das
principais promessas de campanha de Bolsonaro.
Depois de Senado e Câmara apontarem diversos pontos inconstitucionais nos
textos, sob argumento de que o presidente não poderia modificar pontos da lei
por meio de decretos, o governo teve de recuar e revogar as primeiras versões
dos atos.
Blog: O Povo com a Notícia
