O juiz da Operação Lava Jato,
Luiz Antônio Bonat, determinou o sequestro e arresto de até R$ 77,9 milhões do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o G1, a decisão é do dia
18 de junho e foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em
processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede
do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São
Bernardo do Campo. No despacho, Luiz Antônio Bonat explica que um pedido do MPF
para sequestro de bens de Lula tinha sido negado, em agosto do ano passado,
pelo então juiz federal Sérgio Moro, considerando que os bens do ex-presidente
já tinham sido bloqueados na ação relacionada do triplex em Guarujá (SP), na
qual já há sentença.
“[A decisão de Moro] partia de premissa bastante pragmática, segundo a
qual a multiplicidade de constrições [bloqueios] sobre o mesmo patrimônio,
decretada por um mesmo Juízo e sem qualquer efeito prático significativo, é providência
que mais atrapalha do auxilia à liquidação e destinação dos ativos”, diz um
trecho da decisão de Bonat.
Ainda conforme o G1, o magistrado afirma que o valor mínimo de reparação
de danos na sentença do triplex tinha sido estabelecido em R$ 16 milhões. No
entanto, em abril deste ano, o valor foi reduzido para cerca de R$ 2,4 milhões
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um recurso apresentado
pela defesa de Lula.
Ainda conforme a decisão de Bonat, com a redução, parte dos bens bloqueados
no processo de sequestro relacionado ao caso do triplex poderá ser liberada e,
por isso, considerou oportuno rever a decisão e examinar os pedidos do MPF.
O juiz explicou que o bloqueio tem como objetivo a reparação mínima de
danos, calculados em R$ 75,4 milhões, correspondente ao total da porcentagem de
propina supostamente oferecida pela Odebrecht em razão de oito contratos com a
Petrobras, segundo a acusação.
Além disso, Bonat explicou que o MPF estima a pena de multa em R$ 13
milhões “tendo por base a imputação contra o ex-presidente e o seu alegado
elevado padrão econômico”.
Porém, Bonat considerou mais razoável estimar uma pena de multa "em
patamar mais módico", de R$ 3 milhões, valor que, segundo ele, poderá ser
revisado quando a sentença do caso por publicada. Desse modo, o valor calculado
chega a R$ 78,4 milhões. Considerando que o apartamento em São Bernardo do
Campo já teve sequestro decretado, o juiz determinou o desconto de R$ 504 mil,
restando o saldo de R$ 77,9 milhões.
A ação do
terreno
Na denúncia, apresentada em 15 de dezembro de 2016, os procuradores afirmam que
a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno onde seria
construída uma nova sede para o Instituto Lula, obra que não foi feita. Ainda
conforme a denúncia, o ex-presidente recebeu, como vantagem ilícita, uma
cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento dele. Para a compra
do imóvel, foram aplicados R$ 504 mil, de acordo com a acusação.
Lula responde pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de
dinheiro. Outras sete pessoas também são rés no mesmo processo. Desde dezembro
do ano passado, a ação está aguardando sentença. Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril,
depois de ser condenado na 2ª instância por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
Blog: O Povo com a Notícia
