Uma semana após a ação do
programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em
Pernambuco (FPI/PE) encontrar 50 pessoas, dentre as quais 30 crianças, vivendo
dentro de um lixão em Floresta, as famílias começaram a ser realocadas para moradias
dignas, na última quinta-feira (23). Onze pessoas foram transferidas para casas
alugadas pela prefeitura, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco, que ainda determina prazo
para saída dos demais moradores e uma série de medidas para garantir os
direitos básicos deles.
A catadora Josimara Maria da
Silva, 22, e seu marido John Lopes, juntamente com os filhos Isis, 3 anos, e
Jonathan, de 01 ano, foram os primeiros a experimentar uma vida diferente,
longe da antiga área de insalubridade. Agora eles estão morando em uma casa,
com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, na Rua Manoel
Vicente dos Santos, no bairro DNE. “Eu vivia há 18 anos no lixão. Era uma casa de taipa, apenas um
cômodo e sem banheiro. Não tinha luz e a água era no balde. Agora eu vou ser
feliz. Aqui, tem tudo: água, energia, cama, filtro, prato”,
descrevia Josimara, sem conter o sorriso por tantas novidades.
Fabiana Viana da Silva, 18,
também se mudou para um endereço formal, acompanhada do filho Caio, de 2 anos,
e do marido Raí Dantas Barbosa. Ela saiu do lixão, onde morava há cinco anos,
levando apenas algumas sacolas com roupas e pequenos objetos pessoais. Após
recolher tudo que levaria para a nova residência, ela – assim como as outras
famílias realocadas nesta quinta – assistiram à imediata demolição dos antigos
casebres. “Eu vi minha casa ser derrubada.
Só não chorei porque sabia que ia ter uma vida nova. Agora quero arrumar minha
casa, minha geladeira, meu quarto. É a primeira vez que vou dormir em uma cama”,
contava Fabiana, enquanto velava o sono do pequeno Caio, na cama recém-montada.
A Prefeitura de Floresta
pagará o aluguel social para as famílias por um ano. Afora o novo endereço, as
famílias recebem a casa repleta de mobília, eletrodomésticos e diversos
utensílios. O material foi arrecadado por meio de uma grande campanha realizada
pelos integrantes da FPI, que reúne mais de 20 entidades e órgãos públicos. Uma
especial mobilização foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas redes
sociais, como forma de celebrar o Dia do PRF e os 91 anos do órgão. Ao todo,
foram angariados R$ 60 mil que permitiram adquirir fogões, geladeiras,
colchões, ventiladores, guarda-roupas, mesas, cadeiras, panelas, filtros,
lençóis, toalhas, kits de higiene, cestas básicas e EPIs.
Para o promotor de Justiça e
um dos coordenadores da FPI, André Felipe Menezes, o programa e a celebração do
TAC garantiram a efetiva transformação de uma triste realidade em Floresta. “As famílias começaram a ser realocadas do lixão para
instalações dignas. A grande mobilização, encabeçada pela PRF, assegurou que as
casas sejam mobiliadas. Mas, nós queremos mais. A assinatura desse TAC pela
Prefeitura de Floresta traz a expectativa não só de moradias dignas, como
também da inclusão social e produtiva dos catadores, sendo absorvidos no
sistema de coleta seletiva da cidade”, destacou Menezes.
TAC – Para garantir os direitos básicos dos
cidadãos, sobretudo as crianças, encontradas em meio ao lixão de Floresta, o
MPPE recomendou à prefeitura que adote as medidas necessárias para cessar,
imediatamente, a permanência das famílias de catadores residentes na área do
lixão, impedindo a moradia de pessoas nessa área e adotando iniciativas para
assegurar disponibilização de moradias pelo prazo de um ano, de modo que não
retornem ao local como residência.
A Prefeitura deve ainda
disponibilizar cestas básicas para alimentação dessas famílias por seis meses,
assegurar apoio com equipamentos de proteção individual e fardamento para que
realizem a coleta de modo mais seguro. Também é necessário apoio à organização
da cooperativa de catadores, bem como o seu adequado funcionamento, com
disponibilização de galpão. A presença de crianças na área do lixão deve ser proibida,
mediante o efetivo controle sobre o acesso ao local.
“Em razão da situação de vulnerabilidade social, de extrema
pobreza e riscos iminentes à saúde com a permanência naquela localidade, é que
se busca ações imediatas e emergenciais para apoiar a organização dos catadores
e as medidas de amparo social efetivas, como moradia e alimentação em condições
mínimas, tendo em vista que existem direitos fundamentais sendo violados,
devendo o município adotar medidas pertinentes e devidamente permitidas pela legislação
para assistência social das pessoas em situação de grande vulnerabilidade”,
complementou a promotora de Justiça.
FPI – Sob coordenação do Ministério Público
Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes
do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; ONG Agendha; Agência Nacional de Mineração
(ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de
Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia
Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de
Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
(Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Secretaria de
Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Criminalística e
Corpo Bombeiros Militar); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual
de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde
(SES).
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