Os governadores do Nordeste
assinaram uma carta aprovando um plano de trabalho para desenolver ações em
diversas áreas, sobretudo na saúde e segurança. O documento foi formulado
durante reunião no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança
Pública da Bahia (SSP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em
Salvador, na manhã desta segunda-feira (29).
Uma das novidades também foi a apresenção do Nordeste Conectado, um
projeto que visa conectar a região por meio de fibra óptica. Entre outras
resoluções, o documento também faz defesa ao pacto federativo e compenação de
perdas na arrecadação tributária decorrentes da lei Kandir.
Leia a carta na
íntegra:
CARTA DOS
GOVERNADORES DO NORDESTE
Salvador, 29 de julho de 2019
Na primeira
reunião, após a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do
Nordeste, os Governadores, reunidos em Salvador, definiram o Plano de Trabalho
apontando as primeiras ações, algumas delas descritas abaixo:
1 –
Apresentação do programa de oferta de médicos para a atenção primária na
região, visando ampliar os serviços de saúde nas áreas mais carentes dos
estados nordestinos. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde
de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir com a
proposta. Para isso, irão solicitar o agendamento de audiência com o ministro.
2 – Efetivação
de um processo único de compras para estados integrantes do Consórcio, com o
objetivo de reduzir os custos na aquisição de aquisição de bens e serviços em
diversas áreas da administração, alcançando economia importante para os cofres
públicos.
Ficou definido que o primeiro edital será publicado ainda no mês
de agosto.
3 – Integração
de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para
planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de
Desenvolvimento do Nordeste;
4– Construção
de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos
de projetos com outros países. A primeira agenda internacional será em novembro
próximo;
5 –
Apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa conectar a região por
meio de fibra óptica;
6 – Elaboração
de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e
ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento
regional;
Além do Plano
de Trabalho do Consórcio, os governadores definiram pontos referentes à
segurança pública, considerados emergenciais:
A – A efetiva
implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP), a fim de que haja investimentos e execução de medidas conjuntas de
combate ao crime e à violência;
B – A liberação
imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública por parte da União,
que precisa assegurar inclusive o descontigenciamento das verbas do citado
Fundo, o qual possui atualmente R$ 1,1 bilhão retido;
Finalmente,
ratificamos a nossa defesa do pacto federativo, a exemplo da imediata aprovação
das regras do Novo Fundeb, implementação do Plano Mansueto para equilíbrio
fiscal, compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da lei
Kandir, securitização que permite transformar dívidas em títulos públicos para
serem vendidos pelos estados e garantia de repasse de recursos provenientes da
cessão onerosa do présal.
Assinaram esta
carta:
Rui Costa
Governador da Bahia
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco
Flávio Dino
Governador do Maranhão
Wellington Dias
Governador do Piauí
Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte
João Azevedo
Governador da Paraíba
Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe
Izolda Cela
Vice-Governadora do Ceará
Luciano Barbosa
Vice-Governador de Alagoas
Blog: O Povo com a Notícia
Via: BNews
Via: BNews
