Anunciada como possibilidade de
dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques
de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas
do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pretende injetar até R$ 42 bilhões na
economia até o fim de 2020. Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões
do PIS/Pasep serão liberados este ano. Os R$ 12 bilhões restantes, ano que vem.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as
medidas anunciadas nesta quinta-feira (25) poderão gerar crescimento adicional
do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0,35
ponto percentual até o fim de 2020. A medida tem o potencial de criar 2,9
milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. Isso porque,
segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em
treinamento, elevando a produtividade.
O modelo tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a
liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma
vez por ano, a partir do mês de aniversário. Em relação aos cotistas do Fundo
do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da
Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de
um estoque total de R$ 23 bilhões. A medida provisória ainda precisa ser votada
pelo Congresso Nacional depois do recesso parlamentar.
Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/Pasep
Saque de
R$ 500 por conta
Valerá para contas ativas e inativas
Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do
fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque.
Correntistas da Caixa terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem não
quiser sacar deverá informar ao banco
Saque nos caixas automáticos da Caixa permitido a quem tiver cartão cidadão
Retiradas de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante
apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Saque-aniversário
Uma vez por ano a partir de 2020
Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador
Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir
de outubro deste ano
Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma
hipótese
Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em
caso de demissão sem justa causa.
Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira
Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro),
maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e
junho).
Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do
mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo:
quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.
A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois
meses seguintes
O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta,
para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$
500,01. (Via: Agência Brasil)
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