A Proposta de Emenda
Constitucional 98/2019, que permite o repasse para estados e municípios de
parte da cessão onerosa da exploração do pré-sal, com leilão agendo para 6 de
novembro deste ano, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28). O relatório teve parecer favorável
após acordo e a matéria está pronta para ir a plenário.
Em Brasília acompanhando a votação, o presidente da União dos Municípios
da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Eures Ribeiro, comemorou a aprovação e destacou que o movimento municipalista
articula a inclusão da matéria na ordem do dia para que os municípios sejam
beneficiados com recursos que somam R$10,5 bilhões.
“O leilão para exploração dos barris excedentes vai render recurso novo
direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É a oportunidade que
nós prefeitos teremos de ampliar a capacidade de investimento das nossas
gestões. Portanto, seguimos unidos com a CNM aqui em Brasília para pressionar a
votação”, destacou Ribeiro.
O relator da matéria, deputado Cid Gomes (PDT/CE), propôs que fique claro
que os recursos poderão ser utilizados apenas para investimento ou aporte em
fundo previdenciário, não podendo ser usado para o pagamento de custeio de
pessoal ativo e inativo.
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