Os advogados do ex-presidente
Lula entraram nesta quarta-feira (28) com pedido de habeas corpus para que o
STF (Supremo Tribunal Federal) estenda a ele a decisão de anular sentenças
condenatórias do ex-juiz Sergio Moro.
Na terça (27), a 2ª Turma do STF derrubou decisão de março de 2018 de Moro
que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a 11 anos de
prisão. Os magistrados entenderam que a condenação era nula porque Bendine
não pôde apresentar as alegações finais de sua defesa depois de delatores da
Odebrecht que faziam acusações a ele.
Os advogados de Lula já tinham apresentado reclamação nesse sentido a
outros tribunais. Mas, diante da decisão do STF, decidiram recorrer
imediatamente ao tribunal pedindo que o mesmo direito seja reconhecido para o
ex-presidente. Os defensores do petista relatam pedidos que foram
apresentados a Moro e indeferidos pelo então juiz.
No processo em que se investiga as reformas feitas no sítio de Atibaia,
frequentado por Lula, os advogados pediram que o prazo para a apresentação de
suas alegações finais fosse deflagrado "somente após a apresentação das
alegações finais pelos corréus-colaboradores [delatores], em singela homenagem
ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa".
O juiz indeferiu. Segundo ele, "a defesa do acusado colaborador
[delator] não é acusação". Não caberia, portanto, "fazer distinção
entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem
processual a uns em detrimento de outros".
O STF entendeu o contrário de Moro. Para os ministros, o réu acusado pelos
delatores deveria apresentar sua defesa posteriormente, para poder se defender
das imputações feitas a ele pelo colaborador.
Os advogados de Lula afirmam ainda que ele está sendo submetido a
constrangimento ilegal e pedem que o ex-presidente seja solto imediatamente. (Via: Folhapress)
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