O governo federal decidiu proibir, por meio
de decreto, por 60 dias a permissão para queimadas em todo o território
nacional. A medida será publicada na manhã de quinta-feira (29) no Diário
Oficial da União. A possibilidade da proibição havia sido mencionada pelo
ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na segunda-feira (26), em
entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Atualmente, o Código
Florestal permite queimadas apenas casos específicos, desde que autorizados por
órgão ambiental.
Segundo
o Planalto, a suspensão não se aplica em casos de controle fitossanitário, se
autorizados por órgão ambiental, para práticas de prevenção e combate a
incêndios e para agricultura de subsistência feita pelas populações
tradicionais e indígenas.
“Cuida-se
de medida excepcional e temporária, com o objetivo de proteção ao meio
ambiente”, informou.
A
medida foi anunciada em meio à crise ambiental devido às queimadas na
Amazônia. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)
divulgados revelaram que as queimadas no Brasil registradas de janeiro a 18 de
agosto de 2019 tiveram aumento de 82% em relação ao mesmo período do ano
passado.
O
órgão registrou 71.497 focos de queimadas até 18 de agosto deste ano, contra
39.194 no ano anterior. É o maior número registrado desde 2013, início da série
histórica. O recorde anterior foi em 2016, quando foram registrados 66.622
focos.
Em
prol da Amazônia, na última sexta-feira (23), o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu e o Supremo Tribunal Federal deve
autorizar o uso de R$ 1 bilhão recuperado pela Lava Jato em ações
relacionadas ao meio ambiente – sobretudo nas ações de combate a incêndios.
Nessa
terça-feira (27), a AGU (Advocacia Geral da União) também sugeriu que o STF
destine R$ 500 milhões do fundo da Lava Jato para ações de preservação da
Amazônia. Ao todo, o fundo soma R$ 2,5 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras
nos Estados Unidos e repatriados por ação da força-tarefa.
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