A Justiça Federal determinou a
regularização, no prazo de
dez dias, do fornecimento de medicamentos sob a responsabilidade do
Ministério da Saúde em Pernambuco. Desde 2018, remédios não têm sido
entregues ou têm sido entregues com atraso, causando prejuízo à população,
segundo a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que ingressou
com a ação judicial para garantir a distribuição dos medicamentos.
Os remédios são voltados para transplantados e
pacientes com esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras
doenças. A liminar foi concedida pela 12ª Vara Federal em Pernambuco após
o esgotamento do prazo para resolução da situação, prometido pelo
Ministério da Saúde para 30 de
junho, segundo a PGE-PE.
A cada trimestre, a Secretaria Estadual de Saúde encaminha
para o Ministério da Saúde a programação do quantitativo de remédios e número
de pacientes que irão recebê-los. Ainda de acordo com a Procuradoria Geral do
Estado, por não encontrarem o medicamento disponível, muitos pacientes
ingressam com ações obrigando o Governo de Pernambuco comprar tais
medicamentos, cujo custo é estimado em R$ 104,8 milhões por trimestre.
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