O vereador e líder da Bancada
de Oposição da Câmara, Paulo Valgueiro, não deixou barato e criticou
veementemente mais uma manobra da Prefeitura de Petrolina para faltar com a
transparência de sua gestão.
Segundo Valgueiro, a Audiência
Pública realizada na manhã desta terça (27), na Casa Plínio Amorim, para
discutir a Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO/2020) foi para ‘cumprir
tabela’, já que não ouviu as representações populares, ferindo o artigo 48
parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que a
transparência seja assegurada também mediante incentivo à participação popular
e realização de audiências públicas, para a elaboração e discussão dos planos,
lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Vagueiro questionou a natureza
do documento que se repete desde o primeiro ano de gestão do atual governo.
“Enquanto o Governo Novo Tempo, que se diz transparente, não tiver cumprindo o
regimento, não tiver cumprindo a Legislação, eu vou continuar fazendo o meu
papel de vereador e vou continuar afirmando que o governo age para cumprir
tabela porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, que rege a elaboração dos
orçamentos, diz que a Audiência Pública deve ser feita durante a elaboração da
LDO, da LOA, do Orçamento Plurianual, e nós já estamos em fase final, nós
apresentamos as nossas emendas, mas já foi para suprir a falta da discussão com
as representações comunitárias de Petrolina”, criticou o líder da Bancada Paulo
Valgueiro acrescentando “O município não cumpriu com a legislação e não fez a
audiência no momento correto”.
As diretrizes para elaboração e
execução da Lei orçamentária 2020 norteia e determina as prioridades e metas da
administração pública municipal e deve estar em consonância com as demandas
prioritárias da população e com a estrutura orçamentária do município. “Serei
teimoso até o fim para fazer cumprir o que rege a Lei, e mesmo sem saber nadar
vou correr contra a correnteza até Pirapora”, respondeu ao vereador de situação
Aero Cruz que o chamou de teimoso ao insistir no pedido de transparência.
“Se morrer em Petrolina afogado vai ter que buscar o vereador em Sobradinho
porque ele vai subir o rio, nunca vi uma teimosia tão grande”, defendeu sua
liderança, o líder da situação na Casa Plínio Amorim.
Emendas para a LDO 2020 do
vereador Paulo Valgueiro
- Implantação de abrigo para
passageiros do transporte coletivo;
- Construção de um terminal integrado
nos Bairros Cohab Massangano, Pedra Linda e José e Maria;
- Construção de cobertura nos pontos
de moto taxi e taxis;
- Construção de unidades de saúde de
família nos Residenciais Monsenhor Bernardino Vivendas;
- Patrolamento das estradas vicinais
do Distrito de Rajada;
- Implantação da cobertura da feira
livre do Bairro José e Maria e Residencial Vivendas;
- Instalação de iluminaria pública
nas ruas e avenidas dos bairros mandacaru e Terras do Sul;
- Pavimentação de vias públicas no
Cosme e Damião, Jardim Amazonas, Vila Débora, Rio Claro, Padre Cícero, Rio
Corrente, João de Deus, São Gonçalo, Caminho do Sol, Pedra Linda, Vila Eduardo
e Colina Imperial;
- Manutenção e ampliação do Programa
Nova Semente;
- Construção de boxes na feira livre
do Bairro José e Maria;
- Recuperação da Praça da Rua Valério
Pereira, no Centro;
- Execução do serviço de saneamento
do Bairro Caminho do Sol;
- Cobertura do canal de drenagem na
via de acesso do IF Sertão;
- Recapeamento de vias públicas que
vai da Rua 22 no João de Deus aos bairros Quati e Bela Vista.
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