A CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) proposta de emenda
constitucional que permite a exploração agropecuária em terras
indígenas. Foram 33 votos a favor do texto, com 18 votos contrários e uma
abstenção.
O texto, que ainda tem que passar por comissão especial e plenário, define
que as comunidades indígenas possam explorar "de forma direta e
autônoma" suas terras. No entanto, representantes de povos indígenas são
contra a mudança, patrocinada pela bancada ruralista. Manifestantes foram à
comissão nesta terça com cartazes como "o artigo 231 não precisa ser
modificado" e "não precisamos de PEC para produzir".
Depois da votação, eles gritaram palavras de ordem como "demarcação
já, arrendamento não". Um dos manifestantes gritou: "vocês tratam a
gente como criança, mas nós sabemos o que é melhor para nós".
"Esse artigo é considerado direito fundamental como cláusula pétrea,
não poderia ser modificado por interesses estranhos, pessoais, e para a
exploração de terceiros", afirmou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR).
Segundo a parlamentar, única indígena eleita em 2018, o texto parte de
premissas equivocadas ao dizer que hoje as comunidades não podem praticar
autonomamente esse tipo de atividade. "Absurdo porque nós já fazemos isso.
Nós precisaríamos de apoio sim, mas para desenvolver atividades
produtivas", afirmou.
Já os deputados favoráveis à mudança afirmam que o artigo apenas formaliza
uma exploração que já existe, que seria consumada nas terras pelos próprios
indígenas. "Observamos que essa matéria é de suma importância para o
desenvolvimento do nosso país", afirmou o Delegado Marcelo Freitas
(PSL-MG). "De forma nenhuma a PEC obriga a exploração", disse.
Depois de acordo com a oposição, o relator Pedro Lupion (DEM-PR) votou
pela rejeição da PEC 343, um texto apensado à proposição original. Essa segunda
proposta permitia o arrendamento de até metade das terras indígenas e a
exploração de mineração em seus territórios, inclusive sem que fosse necessário
aval do Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na segunda (26)
que, caso o tema "gere mais narrativas negativas" para o país, não
instalará a comissão especial para analisar o texto, deixando-o parado na CCJ.
Não há ainda definição sobre isso.
O texto avança na Casa em meio a uma crise ambiental que atinge a Amazônia
e gerou desgaste para o Brasil no exterior. Nesta terça, o presidente Jair
Bolsonaro utilizou uma reunião com governadores, cuja pauta seria a prevenção
de novos incêndios criminosos, para criticar terras indígenas. (Via: Folhapress)
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