O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária), conseguiu decisão favorável da Justiça Federal
para despejar, em Caruaru, interior de Pernambuco, o maior centro de formação
nordestino do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que faz parte do bloco
nordestino de oposição a Bolsonaro, tenta evitar a execução da sentença e já
informou que não pretende usar a força policial para auxiliar na reintegração
de posse, caso não se encontre uma saída.
“A orientação do governador é para que não ocorra conflagração, que este
processo não seja executado”, diz o líder do governo na Assembleia Legislativa
de PE, deputado Isaltino Nascimento (PSB).
O centro de formação, batizado há 20 anos com o nome do educador
pernambucano Paulo Freire, faz parte da área comum do assentamento Normandia. O
local conta com três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório
para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para
atividades físicas, creche e refeitório.
Há duas semanas, o MST montou acampamento no local com 1.500 pessoas e
espera dobrar a quantidade até o final desta semana. “Vamos resistir”, disse
Jaime Amorim, um dos coordenadores nacionais do movimento.
O processo tramitava desde 2008 e foi transitado em julgado contra o MST
no final de 2017. Em agosto passado, 20 dias após ser nomeado superintendente
do Incra em Pernambuco, o coronel da PM Marcos Campos de Albuquerque solicitou
que a Justiça Federal ordenasse o cumprimento da sentença.
O juiz da 24º Vara Federal Tiago Antunes de Aguiar acatou o pedido e deu
prazo de 30 dias, a contar da notificação, para desocupação espontânea da área.
Em seguida, após reuniões com representantes do governo estadual e deputados
federais da comissão de direitos humanos da Câmara, o magistrado concedeu 10
dias para posicionamento oficial do Incra.
O prazo final é 10 de outubro, e o juiz determinou uso da força policial
para cumprimento da medida. O Incra, diferentemente do que afirma o MST, alega
que as construções na área comum do assentamento foram feitas sem a anuência do
órgão federal.
O local é considerado o coração do movimento social na região por já ter
formado, em parcerias com universidades federais e estaduais, mais de 8.000
pessoas só em cursos de graduação e pós-graduação.
Grande parte dos alimentos beneficiados nas agroindústrias de bolos,
pães e carne abastece escolas municipais da região. Um dos exemplos é a
Prefeitura de Caruaru. Aproximadamente 60% da merenda escolar é fornecida pelo
assentamento, que possui máquinas de embalagem a vácuo.
Alunos da rede municipal tiveram aula no local neste ano porque duas
escolas estavam em reforma. A associação do centro de formação também tem
contratos para fornecimento de alimentos com a Secretaria Estadual de Educação
e com a Prefeitura do Recife.
Há também cursos técnicos na área de agroecologia e parcerias, entre
outras instituições, com UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UPE
(Universidade Estadual de Pernambuco), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa
de Agropecuária) e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
A fazenda, com 556 hectares, foi invadida pelo MST em maio de 1993. Em
abril de 1996, após greve de fome que durou 10 dias, uma equipe do Incra de
fora de Pernambuco vistoriou o local e emitiu laudo atestando que o imóvel era
improdutivo.
Um ano depois, o Incra concedeu a posse da área a 41 famílias.
Posteriormente, o imóvel virou oficialmente um assentamento. Cada lote tem 10
hectares.
O líder dos sem-terra Jaime Amorim conta que, na época, a única
orientação do Incra era para que as famílias dos assentados não utilizassem a
casa grande. “Mas nos orientaram a destinar parte do assentamento para fazer
capacitações. E foi isso que nós fizemos, tudo com a concordância deles.”
Após a formalização de duas associações, uma para cuidar do assentamento
e outra para gerir o centro de formação, a área, além dos lotes individuais,
foi dividida. Há uma agrovila (15 hectares), onde moram as famílias até hoje,
uma reserva florestal (105 hectares), uma área para produção coletiva gerida
por uma cooperativa (20 hectares) e o Centro de Formação Paulo Freire (14
hectares).
O movimento doou 0,7 hectare para a diocese de Caruaru porque havia uma
igreja no local.
O processo administrativo teve origem logo depois que o imóvel virou
assentamento. Quatro famílias de assentados acionaram o Incra por se sentirem
prejudicadas pela construção do centro de formação na área de acesso do
assentamento.
“O que aconteceu é que não demos bola, não atuamos no processo e
perdemos em todas as instâncias. Não atuamos porque o próprio presidente
nacional do Incra veio aqui em 2008 e disse para não nos preocuparmos que a
questão seria resolvida administrativamente”, afirma Jaime Amorim.
Segundo o secretário de Agricultura de Pernambuco, Dilson Peixoto, o
estado aceita receber a área numa solução negociada com o Incra. “Se, no final,
existir realmente uma obrigatoriedade a partir de uma decisão judicial para
cumprimento da sentença, a gente vai ter que debater, com o juiz seja lá com
quem for, o nosso papel.”
Na sexta-feira passada (20), a procuradora federal dos Direitos do
Cidadão, Deborah Duprat, encaminhou ofício à presidência do Incra pedindo um
solução conciliatória e pacífica. Ela fez um histórico do assentamento e lembra
que o local cumpre sua função social.
Por meio de nota, o Incra lembra que a ação é de 2008 e foi instituída
porque houve na área de domínio coletivo dos assentados a edificação do centro
sem autorização do Incra. “Cumprida a ordem judicial, o Incra procurará
regularizar a área na forma da legislação vigente, a fim de promover benefícios
a todos os assentados”, diz. Não há detalhamento do que será feito na área. (Via: Folhapress)
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