FBC, Fernando Filho e a
prefeitura de Petrolina são citados na investigação
Considerando as recentes notícias de que Fernando Bezerra,
Fernando Filho e a prefeitura de Petrolina foram citados na investigação na
Operação Lava Jato, por suspeitas de recebimento de propinas, o Líder da
Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, protocolou nesta quarta (25), no Gabinete
do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, o pedido de informações rejeitado na
última sessão ordinária, terça (24), pelos vereadores situacionistas.
Com 16 votos contra 4, os vereadores do prefeito recusaram o
requerimento n° 297/2019 proposto pelo vereador Paulo Valgueiro e Gabriel
Menezes, subscrito pelo colega de bancada Gilmar Santos. No entanto, às 10h23
desta quarta (25), o líder da Bancada foi direto ao chefe do executivo
municipal solicitar informações sobre o suposto envolvimento da Prefeitura de
Petrolina que foi citada na Decisão-AC-4430-STF, Ministro Luís Roberto
Barroso, que uma operação a cargo da Polícia Federal, que resultou em busca e
apreensão de documentos relacionados a atos ilícitos que teriam sido cometidos
pelo seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, e de seu irmão, o deputado
federal Fernando Bezerra Filho, investigados na Operação Lava Jato. De acordo
com o Supremo Tribunal Federal (STF), as investigações identificaram a
realização de um acordo, por meio do qual empresas estariam correlacionadas e
programadas a receber dívidas de campanha dos referidos políticos por meio de
contratação com a máquina pública de Petrolina, sob a gestão do Prefeito Miguel
Coelho.
Valgueiro relata que criaram uma cortina de fumaça diante de um
fato que não muda a intenção do objeto (requerimento). “Fizeram um carnaval na
sessão para mudar o foco do nosso pedido, mas eu não sou homem de usar bengala
ou me esconder atrás de ninguém. Entendemos que o povo de Petrolina merece
saber o porquê de, mais uma vez, virarmos notícia negativa na imprensa
nacional, e o porquê de a Polícia Federal, mais uma vez, adentrar em gabinetes,
residências e até escritórios dos citados nas investigações do maior escândalo
de corrupção do país. Se eles não têm o que esconder, que expliquem os fatos ao
povo de Petrolina”, enfatiza o vereador.
Uma vez que foi negado o acesso às informações solicitadas pelo
requerimento legislativo barrado pelos aliados do Executivo municipal,
Valgueiro se arvorou da Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito
constitucional de acesso às informações públicas e possibilita que qualquer
pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas dos órgãos e
entidades. E a Prefeitura de Petrolina não pode se isentar de prestar
informações aos seus munícipes.
Ao fazer o uso da tribuna, os aliados do Prefeito Miguel Coelho,
de Fernando Bezerra e de Fernando Filho, argumentaram que as informações
requeridas estão disponíveis no Portal da Transparência. Sendo assim, vale
lembrar que a lei de Acesso à Informação é clara: “Se a informação estiver
disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja
possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte)
dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez)
dias, se houver justificativa expressa”. Valgueiro agora aguarda a manifestação
do prefeito de Petrolina.
E finaliza dizendo que “não há justificativa plausível para o
veto ao requerimento de informações proposto pelo Vereador, a não ser blindar o
prefeito e seus parentes, diante de denúncias tão graves. O povo quer saber,
afinal, a prefeitura de Petrolina foi ou não usada para pagar os agiotas do
senador? O povo de Petrolina quer e merece uma resposta”.
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