A Câmara dos Deputados aprovou na
noite dessa terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) do Senado que tipifica como
crime induzir crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação. A votação
ocorreu de maneira simbólica, sem registro do voto em painel. Como houve
alterações na Câmara, o PL volta ao Senado.
A relatora, deputada Caroline De Toni (PSL-SC), incluiu no texto as
punições à indução ao suicídio, e não apenas a indução a práticas de atos
prejudiciais à saúde. O PL criminaliza iniciativas como os desafios da boneca
Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e que podem
estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes no mundo.
Hoje, o Código Penal já estabelece o crime de indução ao suicídio, que
pode ter pena de um a seis anos de reclusão – a ser duplicada se o crime for
praticado por motivo egoístico ou se a vítima for menor de idade ou tiver
capacidade reduzida de resistência.
De acordo com a proposta, a pena também será duplicada se o crime for
praticado por motivo torpe ou fútil. A pena também será aumentada até o dobro
se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou
transmitido em tempo real e será aumentada em metade se o agente for líder ou
coordenador de grupo ou de rede virtual.
O texto também estabelece que, se o crime tiver como resultado lesão
corporal de natureza gravíssima contra menores de 14 anos ou contra quem não
tem o necessário discernimento ou não puder oferecer resistência, o criminoso
poderá pegar até 8 anos de reclusão. E, se o resultado for morte, o agente
responderá por homicídio, com pena de 6 a 20 anos de reclusão. (Via: Agência Brasil)
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