O governo apresentou nesta
segunda-feira (1º) uma Medida Provisória (MP) com uma série de medidas
ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. As
iniciativas envolvem a ampliação do volume de créditos disponíveis para o
agronegócio; facilitar os financiamentos por meio de um fundo solidário para a
renegociação de dívidas e para construção de armazéns. Só com o fundo, a
expectativa do governo é que haja um aporte inicial de R$ 5 bilhões.
De acordo com o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues, a intenção do governo é expandir o financiamento por meio do mercado
de capitais. Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos
bancos, também possam financiar a produção. “Isso é um banho de financiamento”,
disse Rodrigues durante coletiva.
Entre as medidas, a MP cria o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) que
permitirá aos produtores obter garantia solidária para renegociar eventuais
dívidas de operações de crédito rural. Segundo o governo, a iniciativa visa
reduzir a inadimplência por meio de uma espécie de credito, no qual a
responsabilidade pelo pagamento é dividida entre os integrantes do fundo.
Esse fundo pode ser criado com a participação de dois a dez produtores.
Cada produtor pode entrar com até 4% do financiamento total solicitado. Também
podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo
sirva de garantia subsidiária para o pagamento da dívida, ou seja, depois que
as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.
Segundo o governo, a medida ajudaria a reduzir as taxas de juros dos
empréstimos, uma vez que haveria certeza de pagamento no caso de inadimplência.
“Se participamos do mesmo FAF e você deixa de pagar, o fundo comum fica
comprometido. A ideia é que é mais difícil você ficar inadimplente com o seu
vizinho do que com o banco”, disse o subsecretário de Política Agrícola e Meio
Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério
Boueri. “Temos a convicção de que os bancos vão olhar esses produtores com
outros olhos”, acrescentou.
Outra medida que visa reduzir o custo dos empréstimos é voltada para
grandes proprietários de terra e prevê que o produtor possa oferecer como
garantia uma ou várias partes do imóvel. A proposta é reduzir a burocracia para
realizar a operação.
“Se o produtor tem uma propriedade de R$ 10 milhões e quer dar a
propriedade como garantia em um financiamento de R$ 500 mil, ele trava a
propriedade. O que estamos propondo é que o produtor possa repartir essa
propriedade”, disse Boueri.
Crédito
A MP também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para
expandir o financiamento do agronegócio. A ideia é buscar o dinheiro no mercado
de capitais, usando entre outros títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR).
Outro ponto é a subvenção (uma forma de ajuda) econômica para que
empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e
equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de
armazenagem de grãos.
A MP foi anunciada pelo governo durante o lançamento de um plano para
impulsionar o desenvolvimento rural na região Nordeste. Batizado de
AgroNordeste, o programa pode ser implementado ainda este ano ou até o fim do
ano que vem em 12 territórios da região que contemplam os nove estados
nordestinos mais o norte de Minas Gerais. Ao todo, deve atender a uma população
rural de 1,7 milhão de pessoas. (Via: Agência Brasil)
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