O presidente em exercício, Davi
Alcolumbre, assinou ontem (24) um decreto presidencial autorizando a
prorrogação da concessão extraordinária do seguro-defeso para os pescadores
artesanais afetados pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino. Mais
cedo, Alcolumbre já havia anunciado a decisão de prorrogar por até mais dois
meses a decisão do governo federal de conceder o benefício extraordinário para
os pescadores, ampliando a concessão anunciada pelo governo de conceder o
seguro extra em novembro.
A concessão extraordinária do seguro defeso em novembro já havia sido
anunciada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, na terça-feira (22). A medida
beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal
desembolse R$ 59 milhões no mês de novembro.
Alcolumbre viajou para Alagoas e Sergipe para acompanhar a situação das
praias da região. De acordo com Alcolumbre, os recursos adicionais sairão do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e devem pagar o seguro nos meses de
dezembro e janeiro. "A gente está falando em uma monte de mais ou
menos R$ 120, 130 milhões caso a gente atinja os dois meses de liberação para
esses 60 mil pescadores", afirmou.
O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores
profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante
o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do
benefício é de um salário mínimo (R$ 998).
Atualmente, o benefício é pago a cerca de 360 mil pescadores em todo o
país. São dois tipos de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e
outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. A medida anunciada é
destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo. (Via: Agência Brasil)
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