O plenário do STF (Supremo
Tribunal Federal) retomou, na tarde desta quinta-feira (24), o julgamento da
constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância com o voto da
ministra Rosa Weber que foi contra prisão após a 2ª instância. Rosa Weber
afirmou que a presunção de inocência é “garantia fundamental” prevista na Constituição
que não pode ser lida "pela metade".
O placar até o momento está em 3 a 2 a favor da possibilidade de executar
a pena antes de esgotados todos os recursos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso
divergiram de Marco Aurélio e consideraram que a prisão após condenação de
segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da
inocência.
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