A
Educação sempre foi tema das proposições do vereador Paulo Valgueiro na Casa
Plínio Amorim, durante os três anos de sua vida pública como representante do
povo que o elegeu. Atento às demandas dos estudantes e dos pais de crianças do
ensino infantil, por diversas vezes, Valgueiro pautou o assunto nas sessões
ordinárias com vistas às melhorias da educação para crianças e jovens
petrolinenses. Desde o início de sua legislatura vem apresentado sugestões,
requerimentos, indicações, debates e projetos voltados para a educação
municipal.
Em
2017, logo no início da sua missão como homem público, Valgueiro apresentou o
Projeto de Lei nº 027, para o disciplinamento do serviço de transporte escolar
com a criação do condutor auxiliar e monitor. O projeto definiria como
transporte escolar aquele padronizado para este tipo de atividade e utilizado
exclusivamente para o transporte de estudantes. “Atentos a segurança do alunado
do nosso município propusemos essa lei para garantir a trafegabilidade segura
do alunado para as suas unidades de ensino, obrigando o permissionário a manter
no veículo, durante o trajeto da casa/escola/casa uma lista atualizada dos
passageiros com a identificação do aluno, o endereço, o telefone para contato com
os pais ou responsáveis e da escola para a qual está sendo transportado o
aluno, e ainda, o documentos de alvará, licenças e laudo de inspeção veicular à
disposição da fiscalização”, explica.
Ainda
em 2017, Valgueiro apresentou o Projeto de Lei para a criação do Programa
Empresa Amiga da Educação, que virou a Lei nº 3.052/2018, com o objetivo de
estimular a contribuição de empresas para melhoria da rede pública municipal de
ensino. A proposta previa que pessoas jurídicas pudessem doar materiais e
realizar obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das estruturas
escolares, entre outras ações.
“Acreditamos que a parceria entre as
empresas e o município possa oferecer mais condições adequadas nos ambientes
escolares, minimizando os impactos do orçamento público com despesas para
proporcionar uma educação pública de qualidade, incentivando inclusive, o
despertar dos alunos, e mais ainda, o interesse dos benefícios de frequentar as
escolas. Nosso objetivo maior é que os alunos possam alcançar um desejável
nível intelectual e moral, seja na formação pessoal e profissional de cada um e
no seu espírito de cidadania, garantindo-lhes cada vez mais uma educação de
qualidade”, explica o vereador.
Em
2018, Paulo Valgueiro apresentou outro PL para a criação do Selo Escola Amiga
da Educação Inclusiva, que virou Lei nº 3.083/2018, com o principal objetivo de
tornar obrigatório que escolas públicas e privadas de Petrolina adotassem
medidas para a implantação do sistema educacional inclusivo de pessoas com
deficiência em todos os níveis de ensino. Teve também, no mesmo ano, a
propositura do PL que institui o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da
Penha nas escolas do município, que foi aprovado e virou a Lei nº 3.142/2019.
Em
2019, Valgueiro propôs o PL n° 097, que dispõe sobre a prática de educação
física adaptada nas escolas públicas municipais e nas escolas particulares do
município de Petrolina, com a implantação de um programa educacional que
possibilitaria a prática de educação física adaptada, aplicado para o
desenvolvimento e inclusão dos alunos com deficiência.
A Lei obedeceria às
diretrizes para a garantia da inclusão do aluno com deficiência à atividade
física esportiva, o favorecimento a divulgação e a conscientização da sociedade
para construção de uma cultura de educação inclusiva e promoção de capacitações
dos professores e técnicos da área de educação física. O PL garantiria a
adequação de espaços físicos das escolas nos termos da legislação no que tange
a acessibilidade e, ainda, promoveria o atendimento educacional dentro da
escola ou o acesso a outra instituição educacional, caso fosse necessário, para
a aplicação de forma integrada com entidades de serviços educacionais para
pessoas com deficiência, inclusive autorizando o poder executivo a realizar
convênios com instituições e entidades públicas ou privadas para o
desenvolvimento da Educação Física adaptada.
“A importância dessas adaptações é
um incentivo a prática Esportiva por pessoas com limitações, visto que os para
atletas de nosso município se destacam cada dia mais nas competições
paraolímpicas nacionais e internacionais, com vitórias significativas pelo belo
desempenho e superação. A inclusão de práticas esportivas deve ser
incentivadora e patrocinada pelo poder público e pela iniciativa privada. É
necessário que, cada vez mais, se possibilite as pessoas a prática esportiva e
temos o compromisso social de garantir as pessoas com deficiências condições e
locais adequados para a prática da educação física e Esporte", frisa o
vereador.
Teve
também, em 2019, o PL para instituir na grade extracurricular da rede de ensino
municipal de Petrolina a disciplina de noções básicas de preservação do meio
ambiente, permitindo assim que os alunos se tornem cidadãos mais preparados
para o desenvolvimento de suas vidas e de um planeta mais equilibrado
ambientalmente.
Ao
final de 2019, Paulo Valgueiro apresentou e defendeu o projeto "Saber
Direito" que contemplaria a parceria entre as faculdades e universidades
de ensino público e privado para a realização de aulas expositivas sobre
Constituição Federal, Direitos Humanos, áreas de atuação do Direito
Público/Privado aos alunos da rede pública municipal. “A prova que a atual
gestão não se preocupa com a Educação de qualidade de nosso município, é que
nenhum desses projetos apresentados aos colegas vereadores foram aprovados para
serem devidamente aplicados em Petrolina. Os vereadores que representam o povo
na Casa Legislativa, e são em sua grande maioria subservientes do prefeito, não
aprovaram projetos como estes de suma importância para o desenvolvimento
educacional de nosso município. Além de não entenderem que o Legislativo e
Executivo são poderes independentes, não reconheceram as necessidades da
população ao reprovarem alguns desses projetos”, expõe Paulo Valgueiro, líder
da Bancada de Oposição na Casa Plínio Amorim.
E o
trabalho não para. Um dos maiores compromissos do vereador é defender uma
educação pública de qualidade para Petrolina. Além dos projetos de lei,
Valgueiro apresentou inúmeros pedidos de construção de creches e escolas,
reformas e recuperação de unidades de ensino, adaptação e readequação dos
ambientes educacionais das crianças do município, sinalização de trânsito nas
proximidades das escolas para garantir a segurança da comunidade escolar. (Via: Mônia Ramos/ Jornalista - Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição
Petrolina)
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