A presidente do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Therezinha Cazerta, negou na noite
deste domingo (26) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a
suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
assim que as inscrições forem encerradas – às 23h59 deste domingo. Com a
decisão, os resultados do Sisu não poderão ser divulgados na próxima
terça-feira (28), como prevê o calendário do programa do governo.
A decisão do TRF-3 mantém em vigor a liminar (decisão provisória)
concedida pela Justiça Federal de São Paulo. Segundo Cazerta, os entendimentos
da Justiça Federal de São Paulo "nada mais fizeram do que proteger o
direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública,
um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram".
O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ante o exposto, porque inexistentes elementos seguros nestes autos que
evidenciem que os efeitos da decisão proferida pela 8.ª Vara Federal Cível de
São Paulo na Tutela Cautelar n.º 5001113-14.2020.4.03.6100 se traduzam em
afetação à ordem jurídica e à administração pública, subsistentes, em sentido
contrário, evidências de que se consubstanciam como providências necessárias ao
restabelecimento da transparência e confiabilidade do Exame Nacional do Ensino
Médio – ENEM, indefiro o pedido de suspensão de liminar”, ressaltou a
desembargadora.
Decisão suspendeu divulgação do resultado
A Justiça Federal em São Paulo determinou, na
sexta-feira (24) que o resultado do
processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não seja divulgado até
que o erro encontrado na correção das provas do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) seja totalmente solucionado. O tribunal deu prazo de cinco dias
para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. No sábado
(25), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da
decisão alegando que a suspensão apresenta "graves prejuízos à
política pública de ensino superior".
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) ainda não
se pronunciaram sobre a liminar. Mas nas redes sociais, estudantes questionaram
o ministro Abraham Weintraub sobre o assunto.
Ministro, por favor, com todo respeito, e o
SISU?
—
Bruno Jadson ???? (@Brunojadson14) January 26, 2020
MAS O SISU? JA ARRUMOU?
—
?αηηy; (@drunkslarry) January 25, 2020
Em resposta, o ministro da Educação responde aos
estudantes que ninguém será prejudicado, e diz estar analisando os casos.
Caro Carlos, vou passar seu caso diretamente
para o presidente do INEP. Qual foi o problema que ela acha que ocorreu? Abraço
—
Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) January 25, 2020
Ninguém será prejudicado
—
Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) January 25, 2020
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Agência Brasil
