O presidente Jair Bolsonaro
promulgou hoje (28) o acordo que garante que estudantes e docentes dos países
do Mercosul tenham gratuidade na emissão de vistos quando solicitarem
residência temporária em algum país do bloco para fins educacionais. O decreto
foi publicado no Diário Oficial da União.
O acordo foi firmado em 2006, em Córdoba, na Argentina, mas só entrou em
vigor, no plano jurídico externo, em junho de 2018. O visto gratuito será
concedido para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação, cursos
secundários de intercâmbio de instituições governamentais e não governamentais
e docência ou pesquisa.
O benefício também vale para os dependentes do estudante ou docente.
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são os países-membros do Mercosul, onde o
acordo está em vigor. (Via: Agência Brasil)
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