O presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) enviou para o Congresso uma medida provisória que regulamenta
o sorteio de prêmios em programas de televisão. A informação é do
jornalista e colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim.
Na prática, a MP permitirá a volta dos conhecidos sorteios via
0900 que existiam nos anos 1990 e que foram proibidos no final daquela
década por uma decisão da 26° Vara Federal do Rio.
A medida provisória autoriza que apenas as TVs abertas podem promover esse
tipo de jogo. Os sorteios não necessariamente se darão por meio de uma
ligação de aparelhos fixos ou celulares, mas também poderão ser feitos via
aplicativos no smartphone.
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