Em nota à imprensa neste domingo
(29), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministra Rosa Weber, afirmou que ainda há condições de
cumprimento do calendário eleitoral, nesta fase da pandemia do novo
coronavírus.
A ministra classificou como “prematuro” o debate sobre adiamento das
eleições municipais. Rosa Weber ainda destacou que a posição é compactuada pelo
vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência
da Corte em maio e estará no comando do tribunal durante o pleito de outubro.
“Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e
sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o
atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos
de realização de tais testes”, disse Rosa, em comunicado.
Recentemente, procurado pela reportagem do blog do Jamildo, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington
Saraiva, afirmou que, em caso de adiamento, as eleições sejam realizadas na
data mais próxima e viável do primeiro semestre de 2021.
Veja a íntegra da nota da presidente do TSE
“No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há
plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da
crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo
coronavírus.
Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e
seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades
médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no
Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações
pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da
Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de
sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue
orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do
calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela
Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em
sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.
Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas
dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral.
No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23),
neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020.
Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto
Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.
Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e
sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o
atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos
de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles
repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos.
Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o
menor nível de erro possível.
Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional
de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser
suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento
impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da
Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não
impeditivos.
Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo
Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais
previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000
e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.
Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional,
inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à
realização das Eleições 2020.
Ministra Rosa Weber
Presidente do TSE”
Blog: O Povo com a Notícia
