O plenário da Câmara concluiu
nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos
devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a
vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de
covid-19. A matéria segue para o Senado.
O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por
mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até
seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para
todos os estudantes que têm o financiamento.
O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores
particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:
– amortização do saldo devedor
– juros incidentes sobre o financiamento
– quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos
– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas
mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros
para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies
ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.
“O coronavírus ataca em duas frentes, na saúde e na economia. Nós
precisamos remediar os dois lados. Neste momento difícil da economia, muitas
famílias ficam impossibilitadas de pagar esses financiamentos porque perderam
renda e a capacidade de quitar o débito. Não é justo que as pessoas sejam
cobradas e tenham que pagar pelo financiamento sendo que a renda foi
comprometida por causa da pandemia”, afirmou o deputado Eduardo da Fonte (PP).
O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana
passada. Na votação desta terça, deputados aprovaram a possibilidade de que os
profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus
que foram financiados pelo Fies também tenham direito à suspensão do pagamento.
Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
