A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de
lei que autoriza a distribuição dos alimentos utilizados na preparação da
merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas, cujas aulas foram
suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus.
O
texto agora segue para o Senado. Segundo o projeto, os alimentos serão
comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A Lei
13.987/20, publicada em 7 de abril, já havia autorizado a distribuição dos
alimentos adquiridos com os recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos
alunos de 0 a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil
(creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio.
Com a
aprovação dessa terça, a distribuição dos alimentos também se estende aos
alunos das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
O
processo precisa ser acompanhado pela Comissão de Alimentação Escolar (CAE),
órgão fiscalizador composto por representantes do Poder Executivo, de
funcionários da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.
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