Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de maio,
o ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (1°) que, caso ocorra
o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em
decorrência da pandemia do novo coronavírus, a data limite será o 1º
fim de semana de dezembro (dias 5 e 6).
“A ideia é não adiar. Se adiar, pelo tempo mínimo”, disse Barroso. “A
data limite é dezembro, talvez o primeiro domingo de dezembro. Se possível,
antes, em 15 de novembro”.
A afirmação foi dada pelo ministro durante a live do Instituto de
Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), O painel contou com a presença do
vice-presidente do Senado Federal, Antonio Anastasia (PSD-MG).
“Eu gostaria que as eleições ocorressem normalmente em outubro, mas pode
ser que as condições objetivas recomendem algum tipo de adiamento. Esse
adiamento deveria ser, na minha opinião, para ainda esse ano”, disse o senador.
A discussão central da conversa do IEJA ocorre em decorrência da
pandemia da covid-19, doença que já matou 6.329 pessoas no Brasil até esta
sexta-feira (1º). O país contabiliza 91.589 casos confirmados – ultrapassando a
China, país onde foi registrado o primeiro caso do novo coronavírus, em número
de óbitos e casos.
O pleito eleitoral deste ano está previsto para outubro, quando serão
escolhidos os prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros.
De acordo com o calendário, a campanha começa em 16 de agosto, com primeiro
turno em 4 de outubro e o segundo, 25 de outubro.
Barroso acredita que uma posição tangível sobre o adiamento ou não do
pleito eleitoral deva ocorrer ainda neste primeiro semestre. “Junho seria o
prazo limite para que nós podemos analisar, do ponto de visto técnico, uma
eleição com segurança. Assim que começar o meu mandato, a minha ideia é imediatamente
procurar os presidentes da Câmara e Senado e ouvi-los, trocar preocupações e
construirmos juntos uma solução para que o TSE forneça os dados técnicos e o
Congresso, a parte política”, argumentou.
Os convidados discutiram também as possibilidades caso o adiamento seja,
de fato, a única saída para garantir uma eleição segura no país. “O Congresso
mantém a posição vinculada ao TSE. Neste caso, acredito que deva ser tratada na
forma de uma PEC, redigida a várias mãos. Acredito também que há ambiente para
isso no Congresso, onde há maioria de pessoas centradas e, se houver a
necessidade, nós iremos escolher a melhor opção, observando os princípios
democráticos”, argumentou Anastasia.
Barroso concordou com o parlamentar. “Para mudar, tem que ser por PEC, e
não pelo TSE. Eu imaginaria uma PEC, acrescida de um dispositivo na ADCT (Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias)”, ratificou.
Para mudar o processo eleitoral, é
necessário modificar a Constituição Federal. Em primeiro lugar, seria necessário
a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por causa das datas
do primeiro e segundo turno, previstas na Constituição. Esse tipo de proposta
requer, minimamente, a aprovação do texto por 308 deputados e 49 senadores. O
rito é formato por quatro sessões (duas na Câmara e duas no Senado). A proposta
pode ser rejeitada caso não tenha o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares em
pelo menos uma das rodadas. As informações são do Portal R7.com
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