A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Compliance e Combate à
Corrupção, lançou nesta segunda o Observatório dos Gastos Públicos.
De acordo com a entidade, trata-se de um instrumento que visa acompanhar
as despesas públicas do governo do Estado e da Prefeitura do Recife, neste
período de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19), e também estimular a
sociedade a acompanhar as ações do Poder Público, promovendo, assim, o controle
social das ações administrativas.
O Observatório funcionará da seguinte forma: a Comissão de Compliance
acompanhará a evolução dos gastos e receberá, também, eventuais preocupações da
sociedade sobre o tema, checando as informações pelos meios oficiais de
divulgação dos dois entes (portal da transparência), pelas suas ouvidorias ou
por intermédio de solicitação de esclarecimento diretamente ao órgão envolvido
com base na Lei de Acesso à Informação, reportando, ao final, o resultado ao
interessado.
Paralelo a isso, a comissão busca estimular a participação da sociedade
civil no acompanhamento dessas despesas, de forma construtiva, no exercício
pleno de sua cidadania.
O Observatório terá um email exclusivo como canal de comunicação com o
público para receber informações sobre gastos públicos do governo e prefeitura
relativos ao combate à pandemia. O email é o contaspublicas@oabpe.org.br.
“É um instrumento importante que a OAB põe a serviço da sociedade,
principalmente neste momento. Longe de ser um canal meramente inquisidor, esta
é uma ferramenta de cidadania que busca o aperfeiçoamento da gestão pública. A
Ordem cumpre, assim, um papel institucional importante em defesa da sociedade”,
disse o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.
“O projeto visa, primeiramente, ser um instrumento de fomento à cultura
de controle social dos gastos públicos e estimular que a sociedade participe
dessa corrente, de forma crítica e colaborativa, cocriando caminhos junto ao Poder
Público. Por outra perspectiva, é papel institucional da OAB zelar pelos
direitos humanos, pela justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis,
assim, a observância da legalidade dos procedimentos inerente às compras
públicas, neste cenário excepcional de flexibilização de processos e controles
em prol da necessária agilidade nas aquisições, é mais do que legítimo”, afirma
a presidente da Comissão de Compliance, Clarissa Lima.
O projeto é apoiado pelo Ministério Público de Contas (MPC).
“Louvo a iniciativa da OAB, em reforçar essa tarefa fundamental de todos
que vivem em uma República, que é acompanhar o destino que é dado pelos
gestores públicos aos recursos que são de toda a coletividade. A OAB-PE
demonstra sua consciência cidadã nesse momento de calamidade de saúde pública
que aflige o País, ao se colocar como parceira dos órgãos de controle,
estimulando o profícuo e relevante controle social do Poder Público”, afirma a
procuradora-geral do MPC, Germana Laureano. (Via: Blog do Jamildo)
Blog: O Povo com a Notícia
