A Câmara realiza sessão remota nesta
terça-feira (26) com a pauta trancada por cinco medidas provisórias (MPs).
Entre elas, a MP 919/2020, que fixou o salário mínimo em R$ 1.045 a partir de
fevereiro de 2020.
O relator, deputado Coronel Armando (PSL-SC), rejeitou todas
as emendas apresentadas, seja para elevar o valor, seja para definir nova
política de valorização salarial ou para garantir o pagamento do retroativo a
janeiro, quando o mínimo ficou em R$ 1.039.
“Para
cada R$ 1 de acréscimo, o impacto é de R$ 355 milhões por ano”, diz o relator.
Embora tenha apresentado emendas, a oposição admite que seu foco não está na
MP, mas em iniciativas de auxílio emergencial para enfrentamento da Covid-19.
Também
poderá ser votada a MP 922/20, que permite a contratação de servidores
aposentados por até dois anos, cria novos casos de contratação de pessoal por
tempo determinado, sem concurso público, e disciplina o pagamento pelos
serviços de desconto em folha no INSS (consignados).
A
pauta inclui a MP 923/20, que autoriza as redes nacionais de televisão aberta,
que oferecem entretenimento por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou
de meios similares, a realizar ações de marketing que envolvam sorteio de
prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas.
Já a
MP 917/19 adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2021 o prazo para
que 100% das salas de cinema façam a adequação dos espaços para receber pessoas
com deficiência visual ou auditiva. Ainda poderá ser votada a MP 920/20, que
libera crédito extraordinário de R$ 892 milhões para socorro a vítimas de
enchentes em janeiro.
A
pauta traz ainda três projetos: o PLP 9/20, que permite às micro e pequenas
empresas realizarem a transação de débitos com a União, conforme as regras da
Lei 13.988/20; o PL 1075/20, que destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais
no setor cultural, descentralizando os recursos a estados e municípios; e o PL
2159/20, que autoriza a distribuição de alimentos comprados com recursos do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis de
estudantes de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Com
informações do Congresso em Foco.
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