A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu que o vermífugo
Ivermectina só poderá ser vendido com receituário médico. Nas últimas semanas,
aumentou a procura pelo remédio usado contra vermes e parasitas para prevenir a
Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, mesmo sem evidências de que o
medicamento funcione.
A
resolução que mudou as regras de comercialização foi publicada nesta
quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo
diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres.
Além
do vermífugo, a Anvisa proibiu a venda sem receita médica dos medicamentos
Cloroquina, Hidroxicloroquina e Nitazoxanida (Annita). Todas essas drogas
passaram a ser usadas como possíveis tratamentos contra a Covid-19. As
pesquisas científicas não comprovaram os efeitos.
Os
principais organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde
(OMS), não recomendam o uso antes de resultados mais robustos das pesquisas
científicas e aponta paras os riscos de efeitos colaterais e complicações
adversas.
A
mudança promovida pela Anvisa não se aplica aos medicamentos à base de
cloroquina distribuídos no âmbito de programas públicos governamentais. O texto
ressalta que as medidas de controle para os medicamentos se devem em virtude da
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao
novo coronavírus.
“A
prescrição dos medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I
desta resolução deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou
do estabelecimento de saúde, sem a necessidade de modelo de receita
específico”, diz a Anvisa.
Novas regras
A
receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em duas vias e
contendo dados obrigatórios como identificação do médico, endereço do
consultório número da inscrição no Conselho Regional de Medicina, identificação
do paciente, endereço completo, nome do medicamento ou da substância prescrita
sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração,
forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e data da
emissão.
A
farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar a receita quando todos
os itens estiverem devidamente preenchidos. A receita desses medicamentos será
válida por 30 dias, a contar da data da emissão.
As
prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser
feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente, sendo
proibida a indicação para tratamento da Covid-19.
Imbróglio
A
Anvisa chegou a publicar uma nota técnica alertando para os riscos do uso do
vermífugo Ivermectina contra o coronavírus. Porém, o presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) defendeu o uso do medicamento.
O
órgão mudou o entendimento e publicou nova nota técnica. No primeiro texto, a
Anvisa ressaltou que não existem estudos conclusivos que comprovem a eficácia
do medicamento para a Covid-19. Na segunda versão, porém, o texto inclui um
novo trecho: “Bem como não existem estudos que refutem esse uso”.
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