O presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) vetou hoje o projeto de lei 2.508, que previa a possibilidade de uma
pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo do
provedor, caso fosse provedora única da família.
Em nota, a assessoria do governo apontou que "não há estimativa do
impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente
a sua aprovação". O comunicado aponta ainda que o veto presidencial não é
um "ato de confronto" ao Poder Legislativo.
"Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em
parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma
possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o
Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao
interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final
sobre esses vetos cabe ao Parlamento", diz a nota.
O Senado aprovou a proposta no dia 8 de julho, com o objetivo de dar
prioridade à mulher provedora em família monoparental a receber o auxílio
emergencial pago pelo governo em decorrência da Covid-19.
A justificativa do projeto era que muitas mulheres que cuidam sozinhas dos
filhos não receberam o auxílio porque o ex-cônjuge ou companheiro, pai das
crianças, sacou os recursos e não repassou o valor.
A matéria aprovada pelo Senado modificava a Lei 13.982, de 2020. De acordo
com a lei, a mulher provedora de família monoparental tinha o direito a receber
duas cotas mensais do auxílio, o que dá o valor de R$ 1.200.
São consideradas famílias monoparentais aquelas nas quais a guarda dos
filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. Pelo projeto, se houvesse
informação conflitante entre mãe e pai, seria dada à mulher a preferência no
recebimento de auxílio emergencial.
O senado também apontou que não haveria empecilhos para homens receberem o
benefício, desde que fossem realmente os provedores de famílias monoparentais.
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