O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu o
retorno às aulas presenciais na rede privada na próxima segunda-feira (27). O
Governo do Distrito Federal (GDF) havia definido no início do mês a autorização
para a retomada das atividades presenciais das escolas particulares como parte
do calendário de reabertura dos setores.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão
criou um grupo para monitorar as condições de trabalho nas unidades escolares
sobre em relação à redução dos impactos da pandemia.
Os procuradores lembraram que o Distrito Federal está no pico e com
ocupação de leitos acima dos 80% e argumentaram que as escolas deveriam ser os
últimos estabelecimentos a abrir em um movimento de reabertura na pandemia.
O juiz responsável pelo caso, Gustavo Chehab, acatou parcialmente o
pleito, suspendendo a autorização por 10 dias. Ele justificou a decisão
acolhendo os alertas da ação do MPT quanto aos riscos da retomada.
“Não há elementos nos autos que demonstrem que as escolas privadas do DF
realizaram treinamentos para seus empregados de como administrar os riscos
inerentes à pandemia e das medidas que poderiam ser adotadas na prática”,
pontuou.
Conforme o juiz, também não houve informação de disponibilização de
informações sanitárias para os pais e os alunos. “Não está claro como as
medidas fixadas no Decreto serão capazes de atenuar, de minimizar ou de
eliminar o risco de contágio e de propagação da doença”, acrescentou.
O juiz indeferiu o pedido de um novo decreto pelo GDF para regulamentar
a questão a necessidade de medidas adicionais para o retorno às aulas.
Recurso
O Governo do Distrito Federal disse que irá cumprir a decisão judicial,
mas que recorrerá. Álvaro Rodrigues, presidente do Sindicato das Escolas
Particulares do DF (Sinep-DF), disse em mensagem divulgada pela assessoria da
entidade que a organização ficou surpresa, pois já estava preparando o retorno.
"Nos causou mais surpresa porque no dia 16 nos reunimos com o MPT e não
houve manifestação em sentido contrário. Essa decisão intempestiva trará mais
apreensão. Esperamos que haja uma decisão em favor da normalidade e da
previsibilidade o mais rapidamente possível."
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