O Ministério Público entrou com um
requerimento perante o Tribunal de Contas da União, em caráter de urgência,
para que seja suspenso qualquer aumento de salário ou gratificação dada a
integrantes das Forças Armadas pelo governo federal. O pedido foi motivado pelo
reajuste de 73% proposta pelo governo no "adicional de habilitação"
aos militares, benefício criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e que
não sofria variação desde 2001.
O texto documento assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado
argumenta que a mudança seria uma maneira de driblar a legislação que
estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proibindo a concessão
de aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de
órgão, servidores e empregados públicos e militares.
O requerimento afirmou também que "é difícil crer que, no momento
atual, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal, em face dos
grandes esforços exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente
da Covid-19, o governo adote medida que virá a exigir ainda mais recursos da
sociedade, já sobrecarregada por problemas que se acumulam nos campos da saúde
e econômico, do convívio social, do emprego e da renda".
Por fim, o MP pediu que o Plenário do TCU ou o relator da representação,
em caráter de urgência, proíba o governo federal de "proceder ao reajuste
de qualquer remuneração dos integrantes das Forças Armadas, seja ela
vencimento, auxílio, gratificação ou benefício de qualquer outra espécie, ao
menos enquanto durar a pandemia causada pela Covid-19 ou até que o Tribunal
decida sobre o mérito da questão".
Blog: O Povo com a Notícia
