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A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio, determinou a redução da pena de um réu, preso por porte de arma, com base em um decreto do presidente Jair Bolsonaro.
Ao invés de três anos, a sentença foi reduzida para dois anos.
Ela recorreu ao Wikipedia para conferir a informação de que a pistola Smith & Wesson 9 milímetros, que o réu portava quando foi preso, não produz energia cinética superior aos 1,2 mil joules.
De acordo com o decreto de Bolsonaro publicado em maio de 2019, fica permitida a posse de armas que não produzam energia cinética superior a 1,2 mil joules.
Desta maneira, o crime que o homem irá responder muda de porte ilegal de arma de uso controlado, para porte ilegal de arma.
Blog: O Povo com a Notícia
