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segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Lava Jato comemora decisão de Fachin em revogar decisão de Toffoli por compartilhamento de dados com a PGR

Aforça-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que revogou, nesta segunda (3), a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de compartilhar com a Procuradoria Geral da República (PGR) todos os dados das investigações no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo.

Segundo informações da coluna de Guilherme Amado, da revista Época, os procuradores acreditam que, para Fachin, Toffoli decidiu de modo unilateral, sem ouvir procuradores e os demais juízes da operação, na Justiça Federal, nos três estados.

"Nota-se, portanto, que a requerente se baseia nos argumentos declinados de forma unilateral por outro reclamante, sobre os quais ainda sequer há pronunciamento jurisdicional, para requerer o acesso à base de dados estruturados e não estruturados de forças-tarefas instituídas em Procuradorias da República localizadas em 3 (três) Unidades da Federação, em razão da alegada usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal por juízo federal de apenas uma delas", diz um trecho do documento assinado por Fachin.

Blog: O Povo com a Notícia