O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5) que empresários com poder econômico não pagam impostos e ingressam com ações na Justiça para contestar ações de cobrança ou alíquotas cobradas pela Receita Federal.
De acordo com informações do portal UOL, a declaração foi dada durante
audiência pública na comissão mista da reforma tributária no Congresso
Nacional. Guedes descreveu o sistema tributário brasileiro como
"perverso" e "ineficiente".
"Temos um regime tão ruim que tem [mais de] R$ 300 bilhões em
desoneração [ao ano]. Ou seja, quem tem poder político consegue desoneração. E
[há] outros R$ 3,5 trilhões de contencioso. Quem tem poder econômico
simplesmente não paga e entra na Justiça", disse.
Também segundo a publicação, os parlamentares que participam da audiência
pública pediram que o governo envie toda a proposta de reforma tributária ao
Congresso. O Ministério da Economia, contudo, defende enviar a reforma por
partes.
A primeira, que já chegou ao Congresso, unifica o PIS e a Cofins e cria a
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de
12%. A medida não reduz a carga tributária, e apenas simplifica o pagamento do
tributo.
A segunda parte deve prever a simplificação do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). A terceira deve mudar o Imposto de Renda para Pessoa
Jurídica (IRPJ) e criará a tributação de dividendos.
Por fim, a quarta parte, deve acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e instituirá um imposto que incidirá sobre todas as movimentações bancárias, uma "nova CPMF".
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