A Justiça Eleitoral em Pernambuco apresentou nesta sexta-feira (25), as últimas orientações para candidatos e eleitores antes do início da campanha eleitoral. Com o calendário eleitoral alterado constitucionalmente (e excepcionalmente) por conta da pandemia da Covid-19, a campanha eleitoral nestas eleições municipais tem início neste domingo (27). O Tribunal solicitou à Secretaria de Saúde do Estado quais seriam as recomendações sanitárias para os candidatos, os partidos e as coligações durante o período da campanha eleitoral.
Esta listagem de determinações servirá de embasamento à Justiça caso seja necessário punir algum postulante por atentar contra a saúde pública. “A exemplo do que já foi feito em outros estados, pelo menos três estados já definiram um parecer técnico das secretarias de saúde, que é a autoridade sanitária máxima no estado, quais são as medidas preventivas que os candidatos e candidatas que os partidos devem observar na realização da campanha eleitoral”, explica Wellington Saraiva, procurador regional eleitoral.
O procurador também explicou como se daria o processo de fiscalização de eventuais aglomerações e descumprimento de normais sanitárias durante a agenda. “Nem a Justiça Eleitoral, nem o Ministério Público Eleitoral e nem a polícia têm estrutura humana suficiente para acompanhar todos os atos de campanha e acompanhar todos os atos políticos do Estado de Pernambuco e nem no Brasil. Em nenhum país existe essa possibilidade. Então, a gente depende muito da participação das pessoas, o chamado controle social”, disse. No entanto, segundo Wellington Saraiva, todas as denúncias feitas à Justiça serão avaliadas e, se constatadas irregularidades, os responsáveis serão penalizados.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, em sua fala, colocou que o TRE também tem atuado para organizar como será o dia da eleição, com distribuição de álcool em gel e distância de 1,5 metro entre os eleitores nos locais de votação. O desembargador também tem adotado o tom mais rígido sobre as precauções à disseminação da Covid-19. “Nós estamos em uma pandemia, não estamos em carnaval”, pontuou.
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