O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (30), o Novo Crédito Habitacional para Assentados, medida que regula a aplicação do Crédito Instalação para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Sem discursar, o presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de assinatura da Instrução Normativa 101/2020, ao lado do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni.
A instrução regulamenta os procedimentos para concessão, acompanhamento e fiscalização em relação à entrega dos créditos de instalação nos assentamentos. Os recursos serão depositados diretamente para os beneficiários, que poderão escolher os técnicos habilitados para elaboração da planta e execução do projeto de construção ou reforma das moradias.
Dignidade
Para Tereza Cristina, a medida traz dignidade “para o pequeno produtor rural, o homem do campo, aquele que foi defendido, mas as políticas, muitas vezes, não chegaram até ele”, disse durante a cerimônia. Ela ressaltou, ainda, a necessidade de continuar trabalhando em prol da família rural brasileira. “Viemos falar de regularização fundiária. Ela não aconteceu ainda e é uma importante ferramenta que nós precisamos, temos obrigação (de realizar). É uma dívida com essa população, que está lá no campo, muitos há mais de 20 anos esperando pelo seu título de propriedade”.
O projeto consiste em abrir crédito de R$ 34 mil para a construção de moradia e R$ 17 mil para reformas. A expectativa é de abertura dos editais de cadastramento dos profissionais que poderão executar o serviço a serem publicados nesta quinta-feira (1º). “Em novembro, os primeiros contratos de concessão de crédito já estarão assinados e os recursos liberados em todo Brasil”, reforçou o presidente do Incra. O governo prevê que, até o fim do ano, 10 mil contratos sejam iniciados em todo o país, começando pelo Norte e o Nordeste, onde há maior demanda.
“O desafio tem sido o de entregar aos nossos produtores rurais da reforma agrária o que a eles é devido. Começando com o foco na titulação de suas terras e, também, com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas tanto para sua capacidade de produção, mas principalmente para qualidade de vida dessas famílias”, afirmou Melo Filho.
Água nas escolas
No discurso, o presidente do Incra ainda aproveitou para agradecer a parceria entre ministérios da Agricultura e da Cidadania. Os chefes da pasta assinaram, durante a cerimônia, protocolo de intenções para cooperação de implementação de sistemas de captação de água em escolas rurais localizadas em projetos de assentamento do Incra. “Este é um primeiro instrumento que visa a universalização do acesso à água nas escolas. São mais de 4,5 mil escolas localizadas dentro de assentamentos em todo Brasil”, disse Melo.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que as ações firmadas na cerimônia representam um passo importante, pois viabiliza uma habitação de qualidade para as famílias e atende estudantes que sequer têm água para beber: “É absolutamente inaceitável”, definiu.
Segundo Lorenzoni, o momento é de consolidação de um sonho que foi dividido por todos no ano de eleição: “Em 2018, a gente dizia que as 900 mil famílias de assentados no Brasil, com mais de 10 mil assentamentos, não estariam abandonadas. Não estariam jogadas como foram em governos anteriores, sem estrutura, apenas como massa de manobra política ideológica”, disse.
O ministro também criticou o Congresso Nacional, que, em 2019, não aprovou medida provisória (MP) que permitia a entrega de títulos de propriedade no Brasil: “Lamentavelmente, não foi compreendida pelo Parlamento brasileiro através de algumas lideranças políticas”.
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