O vereador Paulo Valgueiro é incansável na luta em favor dos direitos dos profissionais de mototáxis, táxis e transporte complementar de Petrolina. Esta semana, dia 25, encaminhou mais um pedido ao prefeito Miguel Coelho para favorecer as categorias que, mesmo com o retorno das atividades, continuam enfrentando dificuldade financeira no enfrentamento à crise do Novo Coronavírus em função do longo período de suspensão das atividades.
Através de um ofício, encaminhado ao Executivo Municipal, Valgueiro solicita ao Prefeito que encaminhe à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei instituindo o regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte de passageiros para as modalidades de transporte complementar, táxi e mototáxi (regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo complementar, táxi e mototáxi), nos mesmos moldes em que foi concedido para a empresa de ônibus coletivo, por meio do Projeto de Lei nº 021/2020, aprovado na sessão de 15/09/2020 da Câmara de Vereadores, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, de que trata a Lei Federal nº 13.979/2020.
Valgueiro argumenta que “os profissionais liberais do transporte alternativo precisam urgentemente de um auxílio financeiro para o enfrentamento econômico e social da crise sanitária decorrente da pandemia da COVID-19, durante a vigência do estado de emergência de saúde pública, nos mesmos moldes em que foi concedido para a empresa de ônibus coletivo, por meio do Projeto de Lei nº 021/2020, aprovado na câmara. A gente já fez outras solicitações de auxílio ao Prefeito, mas ele não se sensibilizou com as dificuldades enfrentadas pelas categorias. É uma questão de justiça, já que ele concedeu um auxílio à empresa de ônibus que já possui um poder econômico muito maior que o transporte alternativo nas modalidades mototáxi, táxi e complementar, que precisam e merecem o mesmo cuidado do poder público.”.
Ainda segundo o vereador, “as medidas adotadas nos Decretos Municipais e Estaduais que suspenderam o transporte de passageiros via mototáxi, táxi e transporte complementar durante vários meses, impediu o trabalho dessas categorias, que têm passado por momentos difíceis durante esse tempo em que foi inviabilizado o trabalho, diminuindo, consideravelmente, a arrecadação de recursos financeiros indispensáveis para eles manterem os seus sustentos e de suas famílias.”.
Recentemente, o prefeito enviou à Casa Plínio Amorim o Projeto de Lei n° 021/2020 favorecendo a empresa de transporte público Atlântico, concedendo um benefício de R$ 4 milhões, sob a mesma alegação das consequências negativas da pandemia do Novo Coronavírus. O Projeto de Lei foi aprovado e se tornou a Lei nº 3.325/2020, em vigor desde o dia 22 de setembro do corrente ano. (Via: Mônia Ramos/ Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina)
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