O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou hoje (26) o governo do Rio de Janeiro para que apresente, no prazo de cinco dias, as justificativas para a realização de operações em favelas, depois de um aumento recente no número de mortes por intervenção policial no estado.
Fachin determinou que o governo fluminense forneça todas justificativas apresentadas pelas autoridades policiais para realizar ao menos nove operações policiais nos últimos meses. Ele também ordenou que as autoridades estaduais apresentem os ofícios que detalharam os cuidados tomados na realização das diligências.
Em junho, o ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro sejam realizadas somente em situações excepcionais, devendo para isso ser justificadas por escrito junto ao Ministério Público. A decisão foi confirmada e endurecida pelo plenário do Supremo em agosto.
No despacho desta quinta-feira (26), Fachin determinou ainda que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhe ao Supremo, no prazo de cinco dias, o teor das investigações abertas para a apurar todas as mortes decorrentes de intervenções policiais ocorridas desde a concessão da liminar.
A decisão de Fachin ocorre após uma coalizão de partidos e entidades de combate à violência pedirem providências ao Supremo diante do aumento recente no número de mortos por intervenção policial no Rio. Na petição, são descritas nove operações policiais que ocorreram mesmo com as restrições do Supremo. Numa delas, no complexo da Maré, uma grávida foi baleada e perdeu o bebê.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, em julho deste ano, houve 50 mortes por intervenção de agentes do Estado, uma queda de 74% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em setembro, foram 52 mortes, queda de 66%. Em outubro, entretanto, o número subiu para 145 mortes, apenas uma a menos do que no mesmo mês do ano anterior.
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