O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta quarta-feira (30) trechos da lei que estabeleceu medidas contra a Covid-19, entre elas a que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar em 72h o uso emergencial de vacinas e outros medicamentos.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, dispositivos da norma perderiam a validade com a virada do ano porque ela está atrelada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia, que também foi prorrogado pelo ministro nesta sessão.
“Longe de ter arrefecido o seu ímpeto, na verdade [a pandemia] dá mostras de encontrar-se em franco recrudescimento, aparentando estar progredindo, inclusive em razão do surgimento de novas cepas do vírus, possivelmente mais contagiosas”, afirmou o ministro.
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