Audiência pública sobre projeto de lei que revoga a norma será realizada na próxima semana
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai realizar uma audiência pública para debater projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A previsão é que ela ocorra na próxima quarta-feira (28). As informações são da coluna da Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.
Serão convidados nomes como o ex-candidato a prefeito de São
Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP), o youtuber Felipe Neto, o jornalista Leonardo
Sakamoto, a líder indígena Sônia Guajajara, e Rafael Borges, do Instituto
Carioca de Criminologia.
O autor do requerimento para realização da audiência é o
deputado Carlos Veras (PT-PE), que preside a comissão. Ele foi aprovado na
tarde desta quinta-feira (22).
O debate sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional
(LSN), criada na ditadura militar, e sua substituição por uma nova lei foi
retomado no Congresso no começo de abril.
Como a coluna antecipou na quarta (21), a Polícia Federal
intimou Boulos para prestar depoimento em um inquérito aberto para investigá-lo
com base na Lei de Segurança Nacional. Ele terá que se apresentar na
superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.
Boulos é acusado de “ameaçar” Jair Bolsonaro por ter
publicado no Twitter um comentário sobre o presidente.
Em abril de 2020, depois de participar de um ato em frente ao
Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam
intervenção militar, Bolsonaro afirmou: “Eu sou a Constituição”. A declaração
remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: “O
Estado sou eu”.
Boulos então escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a
dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina…”.
O youtuber Felipe Neto foi intimado a depor pela Polícia
Civil do Rio depois de chamar Jair Bolsonaro de genocida. A denúncia partiu de
um pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e tem base na Lei de
Segurança Nacional.
Não é a primeira vez que a lei é usada para enquadrar
críticos do governo. O Ministério da Justiça já pediu um inquérito contra o
colunista da Folha Hélio Schwartsman por publicar a coluna “Por que torço para
que Bolsonaro morra”. A lei também foi uma das bases para a prisão do deputado
bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que publicou um vídeo com ofensas a
ministros do STF.
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