Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar medidas de lockdown adotadas no país e afirmou que governadores e prefeitos estão “estuprando o artigo 5º da Constituição”. A declaração foi dada durante uma conversa com apoiadores.
O artigo 5º aponta que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Bolsonaro abordou o assunto ao afirmar não ter sido o responsável pelo fechamento do comércio e nem pela perda de empregas. Ele disse que tinha sua ideia de combate à Covid, mas ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia a estados e municípios.
– Eu tinha a minha linha, mas o Supremo Tribunal Federal disse que cada governador e prefeito podia fazer o que bem entender. Estão fazendo e até abusando, daquilo que estão lá estuprando o artigo 5º da Constituição, apontou.
O presidente também falou sobre os recursos enviados pelo governo federal para os entes federativos.
– Eu tinha que orientar [para] não roubar? Responde aí. Ou pra usar em outras coisas? Rio Grande do Norte, pelo que me consta: R$ 900 milhões foram para folha de pagamento de servidor atrasado. E para que foi a questão do lockdown lá atrás? Não era pra achatar a curva? Está a um ano achatando a curva, ressaltou.
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