A fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas que têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, com vencimento entre março e junho deste ano, começa nesta quinta-feira (1º). Em todo o Brasil, há quase 5 milhões de condutores habilitados nessas categorias. Quem não estiver com o exame em dia, de acordo com as novas regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pagará multa de R$ 1.467,35, além de ser punido com 7 pontos na carteira (infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a
fiscalização será feita pelos órgãos autuadores de cada região e, no caso
das rodovias federais, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com a nova lei de trânsito, que entrou em vigor no
dia 12 de abril, os motoristas com CNH nas categorias C,D e E com idade
inferior a 70 anos devem realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses
(a contar da data da emissão ou renovação da habilitação). Ou seja, mesmo com a
nova validade de 10 anos nas habilitações (para condutores de até 50 anos), o
motorista deve ficar atento para não perder o prazo de 30 meses para renovar o
toxicológico. Uma opção para não esquecer a data é instalar o aplicativo da
Carteira Digital de Trânsito (CDT), que alerta sobre o vencimento do exame.
Os motoristas obrigados a realizar o teste são aqueles que
dirigem caminhões (categoria C), ônibus (D) e carretas (E). Estatísticas do
Denatran apontam que há 4,8 milhões de condutores nessas condições em todo o
Brasil – só no Estado de São Paulo, são 1,5 milhão de pessoas. A legislação
determina que, além de realizar o teste, o motorista precisa comprovar o
resultado negativo.
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