O governo retirou o imposto de exportação das armas e munições brasileiras que são vendidas para a América do Sul e a América Central, incluindo o Caribe. A revogação do tributo foi publicada nesta 2ª feira (26.jul.2021) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 7 dias.
A resolução é assinada pelo secretário-executivo do
Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. A medida foi aprovada pelo Gecex
(Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião
realizada em 14 de julho.
As armas e munições exportadas do Brasil para as Américas
eram tributadas em 150% há mais de 20 anos. Por isso, a resolução publicada
nesta 2ª feira (26.jul) revoga duas anteriores da Camex, que estabeleciam a
tributação e foram publicadas em 2001 e 2010.
Em nota, o Ministério da Economia disse que “a medida está
alinhada à agenda governamental de redução dos custos de comércio e elimina uma
distorção”. O órgão afirmou que o imposto de exportação é aplicado apenas em
“casos excepcionais”.
“Como regra, o Brasil evita a utilização do Imposto de
Exportação, em razão de seus efeitos usualmente negativos sobre eficiência
econômica, além do impacto negativo da tarifa em investimentos no Brasil, entre
outros pontos”, disse a pasta.
O ministério disse ainda que a discussão sobre o fim do
imposto de exportação de armas e munições teve início a partir de um pleito
encaminhado pelo setor privado. Porém, afirmou que “a decisão final foi tomada
após amplas discussões e consultas a diversos órgãos do governo”.
Em dezembro de 2020, a Camex também zerou o imposto de
importação de pistolas e revólveres. A flexibilização do mercado bélico é uma
das bandeiras do governo de Jair Bolsonaro. (Via: Poder 360)
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