Motoristas portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com vencimento entre julho e dezembro deste ano têm até este sábado (31) para realizar o exame toxicológico periódico. A fiscalização começa no domingo (1º) em todo o Brasil e será feita pelos órgãos autuadores de cada região e, no caso das rodovias federais, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A multa para quem não estiver com o exame em dia é de R$
1.467,35. Além disso, o infrator é punido com 7 pontos na carteira (infração
gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses. Para efeitos de
fiscalização, vale a data da coleta: portanto, se o motorista fizer o exame um
dia antes da verificação (no caso, este sábado, dia 31) e apresentar o
comprovante, não será autuado.
Para quem deixou o exame para a última hora, é importante
lembrar que, embora a maioria dos laboratórios abra aos sábados, os horários de
fechamento são diferentes. Por isso, convém consultar o site da autoridade de
trânsito de sua cidade ou estado para checar quais são os estabelecimentos
credenciados e seus horários de funcionamento.
A fiscalização das CNHs vencidas entre julho e dezembro
representa uma nova etapa do trabalho dos departamentos de
trânsito. Iniciada em 1º de julho, continua sendo realizada a verificação
dos exames dos motoristas com habilitação vencida entre março e junho deste
ano.
Os motoristas obrigados a realizar o teste são aqueles que
dirigem caminhões (categoria C), ônibus (D) e carretas (E). Estatísticas do
Denatran apontam que há 4,8 milhões de condutores nessas condições em todo o
Brasil – só no Estado de São Paulo, são 1,5 milhão de pessoas. A legislação
determina que, além de realizar o teste, o motorista precisa comprovar o
resultado negativo.
Como é o exame
Chamado de exame toxicológico de larga janela, o procedimento
detecta o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data
da coleta da amostra. Pode ser feito com pelos ou fios de cabelo.
Segundo deliberação do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), o prazo para o laboratório credenciado inserir no Registro Nacional
de Carteira de Habilitação (Renach) o resultado do teste é de 15 dias (a partir
da coleta). Mas a informação de que a amostra foi coletada precisa entrar no
sistema em até 24 horas, independentemente do resultado. Com essa informação, o
condutor ficará livre de uma eventual multa durante a fiscalização.
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