À caça de votos para se eleger presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão, prometeu que se vencesse daria um jeito de desidratar a Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso em maio de 2010 e sancionada um mês depois pelo então presidente da República, Lula da Silva.
Venceu
por uma larga margem de votos, mas não só por isso, é claro. E agora trata de
cumprir a promessa. O projeto de novo Código Eleitoral deverá ser votado na
próxima quinta-feira, e ele amputa da Lei da Ficha Limpa dois pontos que sempre
causaram profundo desconforto aos políticos devotos da impunidade.
Diz
a lei que se torna inelegível por oito anos o político que renunciar ao mandato
para não ser cassado. Antes da lei isso era possível e muitos políticos
renunciaram e foram candidatos nas eleições seguintes. Com a lei, a partir do
momento em que o Conselho de Ética recomendasse a cassação, a renúncia já não
adiantaria.
Esse
trecho da lei simplesmente foi suprimido do novo Código Eleitoral sob a
justificativa de que “a renúncia é ato que obedece ao juízo de conveniência do
político, de foro íntimo, e não pode servir de critério objetivo para
declaração de inelegibilidade”, segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI),
relatora da proposta.
O
outro ponto da Lei da Ficha Limpa a ser alterado: hoje, o prazo de
inelegibilidade de 8 anos no caso de político condenado pela segunda instância
da Justiça só começa a ser contado depois do cumprimento da pena. Com o novo
Código Eleitoral, começará a ser contado a partir da data da condenação.
Outro
dia, o presidente Jair Bolsonaro disse que acabou com a Lava Jato porque não há
mais corrupção no governo. Sim, ele teve o desplante de dizer isso. Por que a
Câmara não pode achar que a Lei da Ficha Limpa é excessivamente rigorosa e que
chegou a hora de suavizá-la? (Via: Metrópoles)
Blog: O Povo com a Notícia
